Cuiabá, 28 de Abril de 2025

Juiz condena ex-deputado falecido a ressarcir R$ 144 mil

TRANSFERÊNCIA DE LOTES

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Juiz pode atribuir conduta ímproba a acusados de fraudes na SES

ROMBO DE R$ 8,4 MI

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Alair Ribeiro/TJMT

TJ barra ex-cartorário de requerer prescrição intercorrente no STJ

FRAUDES DE R$ 29 MILHÕES

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Justiça Estadual

Alair Ribeiro/TJMT

INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL

Pais são responsáveis por acidente de trânsito causado por filho menor de idade

"FALSO COLETIVO"

Unimed não pode rescindir contrato familiar de plano de saúde

CÓDIGO DE SOBRESTAMENTO

Magistrados devem se atentar ao suspenderem processos

JUSTIÇA ELEITORAL

Maria Aparecida e Serly destacam atuação feminina ao se despedirem do TRE

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JUSTIÇA TRABALHISTA

Corretora de imóveis pejotizada não tem vínculo empregatício reconhecido

SEM SUBORDINAÇÃO

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JUSTIÇA FEDERAL

MPF cobra R$ 1 mi da União por falta de água potável a indígenas

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STJ E STF

Fellipe Sampaio /STF

STF mantém inconstitucional lei que pune invasores de terras em MT

EMBARGOS REJEITADOS

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Lojista é responsável por contestação se realizar transações sem cautela

DECISÃO DO STJ

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Dino nega confisco de terras, mas autoriza desapropriação por interesse social

DESMATAMENTO ILEGAL

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ADVOCACIA

INSS restringe regras para procurações eletrônicas de advogados

QUESTÕES DE SEGURANÇA

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OAB-MT manifesta preocupação com decisão que suspendeu processos

LEGISLATIVO

Lei que autoriza servidores a terem MEI em MT é promulgada

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SEM INTERRUPÇÃO

Lei assegura atendimento contínuo de equoterapia a crianças com deficiência

EXECUTIVO

Emanoele Daiane

Prefeito sanciona lei que cria nova agência de regulação

"CUIABÁ REGULA"

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CRIME AMBIENTAL

Juvam aplica multa de R$ 25 mil a condutor por descarte irregular de pneus

Outros Órgãos

Tony Ribeiro/TCE-MT

TCE intensifica fiscalização diária nas obras do BRT em Cuiabá

CONCLUSÃO DENTRO DO PRAZO

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TJ divulga resultado da prova discursiva do concurso público

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MP cobra atendimento de saúde a idosos e pessoas com deficiência em Cuiabá

ALERTA DE GOLPE

Defensoria não cobra dinheiro para liberar bens ou valores em processos