Cuiabá, 20 de Março de 2025

STF manda Estado aumentar valor da pensão vitalícia de ex-governador

REAJUSTE

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Credores estão sujeitos a multa em caso de penhora de empresa em recuperação

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Erro judiciário causa indenização a homem preso no lugar do irmão

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TJ: Unimed não pode cobrar valores abusivos em plano infantil

CONCURSO

TJMT fará perícia médica em candidatos com deficiência

JUSTIÇA ELEITORAL

TRE vai homenagear quem contribuiu com as eleições de 2024 em MT

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JUSTIÇA TRABALHISTA

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JUSTIÇA FEDERAL

Justiça suspende embargos lavrados pelo Ibama contra propriedade rural

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Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes de decisão

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ADVOCACIA

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OAB quer atuar em ação que discute direito do preso ao silêncio

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Deputados aprovam PL que libera agrotóxicos em propriedades pequenas

EXECUTIVO

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Servidor tem direito ao ressarcimento de contribuição cobrada indevidamente

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Liminar decreta bloqueio de R$ 5 mi de fazendeiros por desmate químico