Cuiabá, 23 de Fevereiro de 2026

CNJ prorroga PAD contra desembargador, que segue afastado

OPERAÇÃO SISAMNES

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Tonico Pinheiro/Secom-MT

Juiz afasta dolo e nega condenar grupo por sonegação milionária

FALTA DE PROVAS

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Tabeliões tentam afastar exigência de exame nacional; TJ nega

CONCURSO DOS CARTÓRIOS

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Justiça Estadual

AMPUTAÇÃO PERMANENTE

TJ cita gravidade de lesões e aumenta indenização a vítimas de acidente

BANCO FOI CONDENADO

Empréstimos em nome de pessoa incapaz são anulados

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Filho deve pagar R$ 500 de pensão à mãe com Alzheimer

JUSTIÇA ELEITORAL

Eleitor pode alterar dados e local de votação até 6 de maio

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JUSTIÇA TRABALHISTA

INSS e Caged podem ser utilizados para localizar bens de devedor

CRÉDITO TRABALHISTA

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JUSTIÇA FEDERAL

União deve cumprir decisão que determina transparência no uso de verbas do SUS

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STJ E STF

STJ evita cumprimento imediato da pena após réu ter conduta desclassificada

INCOMPETÊNCIA DO JÚRI

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Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre bens no Brasil

DECISÃO DO STJ

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STJ firma tese sobre multa de mora e fraude em exame da OAB

JURISPRUDÊNCIA

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ADVOCACIA

Limite de anuidade de conselhos não se aplica à OAB, decide STF

REPERCUSSÃO GERAL

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POSICIONAMENTO DA OAB

Gisela subscreve ofício ao STF pela conclusão de inquéritos perpétuos

LEGISLATIVO

Lei garante repasses a municípios mesmo com pendências fiscais

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TRANSPORTE COLETIVO

Comissão aprova ampliação do “Parada Segura” para idosos

EXECUTIVO

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Detran não pode cassar CNH definitiva sem manifestação de defesa

AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

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Prefeito avalia medidas para barrar aumento da tarifa de água em Cuiabá

Outros Órgãos

CNJ prevê extinção de mais 600 mil processos de execução fiscal

TRATAMENTO RACIONAL

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Isabela Mercuri

Defensoria realiza 695 atendimentos jurídicos à população quilombola

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BARRA DO BUGRES

Mais Júri acelera julgamentos de crimes contra a vida no interior de MT

Trio denunciado pelo MP é condenado por homicídio e tortura

OPINIÃO

Pelo fim de inquéritos com duração indefinida

GISELA CARDOSO

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Inquéritos não podem se transformar em procedimentos de duração indefinida

Prescrição para particulares em ação de improbidade administrativa

FILIPE BROETO E DANIEL BROETO

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Uma análise à luz da Lei 8.429/1992, das alterações da Lei 14.230/2021 e da jurisprudência do STJ

VÍDEOS

TJ suspende cobranças de seguro após furto de moto

Justiça assegura sigilo na entrega de bebês para adoção