Cuiabá, 10 de Março de 2026

Advogado alega legítima defesa, mas STJ nega trancar ação

TENTATIVA DE FEMINICÍDIO

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TJMT

Ex-fiscais da Ager são condenados após flagrante do Gaeco

CORRUPÇÃO PASSIVA

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Gustavo Lima / STJ

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CONDENADA POR PECULATO

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Justiça Estadual

Alair Ribeiro/TJMT

NEGLIGÊNCIA MÉDICA

Médico e hospital são condenados a indenizar após falha no pós-operatório

COBRANÇA ACIMA DO TETO

Unic não pode cobrar valores extras de aluna do Fies

OPERAÇÃO AGRO-FANTASMA

Juiz libera bens de investigados por prejuízos de R$ 70 milhões

JUSTIÇA ELEITORAL

Justiça cria novos locais de votação após aumento no número de eleitores

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JUSTIÇA TRABALHISTA

Construtora é condenada a pagar mais de R$ 100 mil por trabalho escravo

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JUSTIÇA FEDERAL

TRF1 garante vaga após universidade aceitar autodeclaração de irmã

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STJ E STF

Dúvida sobre prints de WhatsApp impõe necessidade de perícia, decide STJ

PROVAS DIGITAIS

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STJ afasta indenização, mas mantém multa por cobrança de pensão já paga

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

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Rosinei Coutinho/STF

STF valida regra que centraliza dívidas trabalhistas contra clubes

É CONSTITUCIONAL

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ADVOCACIA

Rabaneda defende presença obrigatória de advogado nos Cejuscs

JULGAMENTO NO CNJ

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AUSÊNCIA DE REQUISITOS

Advogada empregada de escritório não tem direito a partilha de honorários

LEGISLATIVO

Câmara analisa projeto que reforça punições contra linhas com cerol

RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL

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PRESUNÇÃO ABSOLUTA

Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor

EXECUTIVO

Candidata eliminada por 2 cm recupera vaga em seleção do Corpo de Bombeiros

PROCESSO SELETIVO DO ESTADO

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COMPETÊNCIA RECONHECIDA

Cabe ao Município definir taxa de juros de IPTU, decide TJMT

Outros Órgãos

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POSSÍVEL IRREGULARIDADE

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Reprodução CNJ

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VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

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12 ANOS DE PRISÃO

Júri acata tese do MP e condena produtor rural por matar garimpeiro

SITUAÇÃO CARCERÁRIA

Após pedido da Defensoria, juiz determina interdição parcial de cadeia

OPINIÃO

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LUIZ FERNANDO PIPINO

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MÁRCIA AMORIM

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Celebrar o 8 de março é reconhecer essa contribuição pragmática para a governança educacional

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