TJMT cumpre 100% das metas do CNJ antes do prazo

As metas preveem o julgamento de processos mais antigos, de improbidade administrativa, ações ambientais e de crimes contra a mulher

Defensoria realiza mutirão de assistência jurídica gratuita

A ação busca levar assistência jurídica gratuita à população do município, incluindo ações na área da saúde

MP pode acionar MT na Justiça para garantir manutenção da Santa Casa

Segundo o promotor, o Governo do Estado deve garantir a continuidade dos serviços e comprovar a migração dos atendimentos para outras unidades de saúde

Médico é indiciado por homicídio culposo após morte de paciente

A estudante morreu após passar por uma cirurgia plástica, em Cuiabá

Painel divulga dados de processos vinculados a precedentes qualificados

A ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os dados de processos que, em algum momento, estiveram vinculados a precedentes qualificados

CNMP poderá proibir retroativos a membros do Ministério Público

A proposta foi apresentada ao CNMP, que analisará a proposta do presidente do órgão

Promotor arquiva investigação sobre gestão do atendimento pré-hospitalar

O MP entendeu que o atendimento pré-hospitalar não é exclusividade do Samu, podendo ser realizado por outros entes públicos

CNJ amplia público e antecipa programa de erradicação do sub-registro

O novo provimento facilita a assistência de pessoas vulnerabilizadas ao desburocratizar a obtenção de gratuidade desses documentos

MP aponta dolo eventual e pede que réus sejam submetidos a júri popular

O MP recorreu ao TJMT após decisão de primeira instância que desclassificou o crime de homicídio qualificado

Indígena com síndrome de Down obtém registro civil

A decisão autorizou também a emissão dos documentos essenciais, como RG, CPF e Cartão do SUS, além do requerimento de benefícios sociais

Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações

A mudança busca melhorar a estabilidade e o desempenho do envio de mensagens

Operação cumpre mandados contra criminalidade no Centro de Cuiabá

As ordens judiciais buscam desarticular os crimes de tráfico de drogas, receptação, roubo e furto; na operação, ainda são feitas ações de inclusão social

CNJ homologa resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios

A aprovação no Enac é exigência obrigatória para participação nos concursos para outorga de delegações dos serviços notariais e de registro

Norma estabelece novas regras para emissão do certificado digital

A norma busca oferecer mais clareza sobre os direitos dos usuários e ampliar a publicidade das opções disponíveis para a emissão de certificados digitais

Pai faz reconhecimento e consegue incluir nome na certidão do filho

Eles conseguiram retificar a certidão de nascimento por meio do Programa Pai Presente

Cejusc realiza acordo de divórcio, guarda e pensão durante mutirão

O acordo entre Maria e José foi homologado pelo juiz coordenador do Cejusc de Cáceres, José Eduardo Mariano

Município e Estado devem fornecer infraestrutura a comunidade rural

Conforme a ação proposta pela Defensoria Pública, os moradores sofrem de ausência de energia elétrica, asfalto, tratamento de esgoto, água encanada e transporte escolar

Inscrições para exame obrigatório na carreira na magistratura começam dia 10

A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e pode ser paga até o dia 15 de agosto; candidatos podem pedir isenção

Brasileiros naturalizados têm direito à transcrição de certidões

A informação foi prestada à consulta analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Réu passa por novo julgamento e é absolvido por homicídio qualificado

O pedido da denúncia foi julgado improcedente pelos jurados, que acataram a tese de legítima defesa e absolveram o réu de todas as acusações