Terça-feira, 08 de Julho de 2025 | 14:28
MORTE NO TRÂNSITO
MP aponta dolo eventual e pede que réus sejam submetidos a júri popular
O MP recorreu ao TJMT após decisão de primeira instância que desclassificou o crime de homicídio qualificado
DIREITO DE EXISTIR
Indígena com síndrome de Down obtém registro civil
A decisão autorizou também a emissão dos documentos essenciais, como RG, CPF e Cartão do SUS, além do requerimento de benefícios sociais
POR E-MAIL
Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações
A mudança busca melhorar a estabilidade e o desempenho do envio de mensagens
"ACONCHEGO"
Operação cumpre mandados contra criminalidade no Centro de Cuiabá
As ordens judiciais buscam desarticular os crimes de tráfico de drogas, receptação, roubo e furto; na operação, ainda são feitas ações de inclusão social
Segunda-feira, 07 de Julho de 2025 | 10:32
CONFIRA OS APROVADOS
CNJ homologa resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios
A aprovação no Enac é exigência obrigatória para participação nos concursos para outorga de delegações dos serviços notariais e de registro
ATOS NOTARIAIS
Norma estabelece novas regras para emissão do certificado digital
A norma busca oferecer mais clareza sobre os direitos dos usuários e ampliar a publicidade das opções disponíveis para a emissão de certificados digitais
DURANTE MUTIRÃO
Pai faz reconhecimento e consegue incluir nome na certidão do filho
Eles conseguiram retificar a certidão de nascimento por meio do Programa Pai Presente
JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS
Cejusc realiza acordo de divórcio, guarda e pensão durante mutirão
O acordo entre Maria e José foi homologado pelo juiz coordenador do Cejusc de Cáceres, José Eduardo Mariano
Sábado, 05 de Julho de 2025 | 07:05
SOB PENA DE MULTA
Município e Estado devem fornecer infraestrutura a comunidade rural
Conforme a ação proposta pela Defensoria Pública, os moradores sofrem de ausência de energia elétrica, asfalto, tratamento de esgoto, água encanada e transporte escolar
ENAM
Inscrições para exame obrigatório na carreira na magistratura começam dia 10
A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e pode ser paga até o dia 15 de agosto; candidatos podem pedir isenção
Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 | 10:36
GARANTIDO EM LEI
Brasileiros naturalizados têm direito à transcrição de certidões
A informação foi prestada à consulta analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ATUAÇÃO DA DEFENSORIA
Réu passa por novo julgamento e é absolvido por homicídio qualificado
O pedido da denúncia foi julgado improcedente pelos jurados, que acataram a tese de legítima defesa e absolveram o réu de todas as acusações
Mãe obtém pensão por morte para filha após falecimento do marido
A menina, que possui 7 anos, receberá a pensão até completar 21 anos de idade
CIRCUITUS MAGNUS
Operação apura crimes envolvendo disputas de terras no interior de MT
As investigações apuram a atuação de indivíduos nos crimes de lesão corporal grave, sequestro e cárcere privado, tortura e coação no curso do processo e associação criminosa
Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 | 10:00
Registro tardio garante cidadania a brasileiros que vivem na fronteira
Na quarta-feira (2), o registro tardio foi um dos serviços mais procurados no mutirão realizado para a população da Agrovila Nova Esperança e entorno, em Cáceres
APÓS ATUAÇÃO DA DEFENSORIA
Mulheres indígenas conseguem adotar criança de outra etnia
Atualmente, o casal está com a guarda provisória da criança e o bebê já está em casa sendo cuidado por elas, momento este chamado de período de convivência
CRIME EM CANABRAVA
Agropecuarista é condenado por matar vizinho por incêndio em fazenda
O Conselho de Sentença determinou que a pena seja cumprida em regime inicial semiaberto
EQUÍVOCO
Defensoria reverte condenação de idosa citada em ação de indenização
Mesmo sem ter qualquer relação com o caso, ela foi acionada, citada e condenada a pagar a indenização aos filhos da vítima de um acidente de trânsito
Quarta-feira, 02 de Julho de 2025 | 09:12
SONEGAÇÃO FISCAL
PF apura descaminho e contrabando; alvos terão R$ 64 mi bloqueados
A investigação teve início após a prisão de um boliviano, flagrado com aparelhos celulares de procedência estrangeira, introduzidos clandestinamente no Brasil sem o devido recolhimento dos tributos
PREVISTO EM LEI
Vítimas de violência têm direito à reconstrução dentária gratuita pelo SUS
O programa oferece desde procedimentos básicos até intervenções mais complexas, como implantes, próteses, restaurações, reconstruções e tratamentos estéticos ou ortodônticos