MP aponta dolo eventual e pede que réus sejam submetidos a júri popular

O MP recorreu ao TJMT após decisão de primeira instância que desclassificou o crime de homicídio qualificado

Indígena com síndrome de Down obtém registro civil

A decisão autorizou também a emissão dos documentos essenciais, como RG, CPF e Cartão do SUS, além do requerimento de benefícios sociais

Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações

A mudança busca melhorar a estabilidade e o desempenho do envio de mensagens

Operação cumpre mandados contra criminalidade no Centro de Cuiabá

As ordens judiciais buscam desarticular os crimes de tráfico de drogas, receptação, roubo e furto; na operação, ainda são feitas ações de inclusão social

CNJ homologa resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios

A aprovação no Enac é exigência obrigatória para participação nos concursos para outorga de delegações dos serviços notariais e de registro

Norma estabelece novas regras para emissão do certificado digital

A norma busca oferecer mais clareza sobre os direitos dos usuários e ampliar a publicidade das opções disponíveis para a emissão de certificados digitais

Pai faz reconhecimento e consegue incluir nome na certidão do filho

Eles conseguiram retificar a certidão de nascimento por meio do Programa Pai Presente

Cejusc realiza acordo de divórcio, guarda e pensão durante mutirão

O acordo entre Maria e José foi homologado pelo juiz coordenador do Cejusc de Cáceres, José Eduardo Mariano

Município e Estado devem fornecer infraestrutura a comunidade rural

Conforme a ação proposta pela Defensoria Pública, os moradores sofrem de ausência de energia elétrica, asfalto, tratamento de esgoto, água encanada e transporte escolar

Inscrições para exame obrigatório na carreira na magistratura começam dia 10

A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e pode ser paga até o dia 15 de agosto; candidatos podem pedir isenção

Brasileiros naturalizados têm direito à transcrição de certidões

A informação foi prestada à consulta analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Réu passa por novo julgamento e é absolvido por homicídio qualificado

O pedido da denúncia foi julgado improcedente pelos jurados, que acataram a tese de legítima defesa e absolveram o réu de todas as acusações

Mãe obtém pensão por morte para filha após falecimento do marido

A menina, que possui 7 anos, receberá a pensão até completar 21 anos de idade

Operação apura crimes envolvendo disputas de terras no interior de MT

As investigações apuram a atuação de indivíduos nos crimes de lesão corporal grave, sequestro e cárcere privado, tortura e coação no curso do processo e associação criminosa

Registro tardio garante cidadania a brasileiros que vivem na fronteira

Na quarta-feira (2), o registro tardio foi um dos serviços mais procurados no mutirão realizado para a população da Agrovila Nova Esperança e entorno, em Cáceres

Mulheres indígenas conseguem adotar criança de outra etnia

Atualmente, o casal está com a guarda provisória da criança e o bebê já está em casa sendo cuidado por elas, momento este chamado de período de convivência

Agropecuarista é condenado por matar vizinho por incêndio em fazenda

O Conselho de Sentença determinou que a pena seja cumprida em regime inicial semiaberto

Defensoria reverte condenação de idosa citada em ação de indenização

Mesmo sem ter qualquer relação com o caso, ela foi acionada, citada e condenada a pagar a indenização aos filhos da vítima de um acidente de trânsito

PF apura descaminho e contrabando; alvos terão R$ 64 mi bloqueados

A investigação teve início após a prisão de um boliviano, flagrado com aparelhos celulares de procedência estrangeira, introduzidos clandestinamente no Brasil sem o devido recolhimento dos tributos

Vítimas de violência têm direito à reconstrução dentária gratuita pelo SUS

O programa oferece desde procedimentos básicos até intervenções mais complexas, como implantes, próteses, restaurações, reconstruções e tratamentos estéticos ou ortodônticos