Morte de devedor ativa seguro e quita financiamento, decide TJMT

O caso envolvia um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, cujo devedor havia falecido antes mesmo da propositura da ação

Cooperativas de crédito pedem no TJ avaliação criteriosa nas ações

O presidente do TJMT sugeriu a realização de uma mesa redonda que reunirá magistrados atuantes em processos de recuperação judicial e as partes interessadas, para discutirem o caso

TJ não pode pautar escolha de presidente do TRE, decide Corte

A discussão se deu após a desembargadora Serly Marcondes buscar no TSE a ascensão automática na presidência da Corte

Cejusc faz 400 audiências para evitar judicialização

O mutirão ocorre em procedimentos pré-processuais e é destinado a moradores que precisam interligar seus imóveis à rede pública de esgoto da Capital

Unimed não pode rescindir contrato familiar de plano de saúde

Além de reconhecer o vínculo contratual como válido, o TJMT declarou a nulidade da cláusula que permitia a rescisão unilateral sem motivação

Juiz condena ex-deputado falecido a ressarcir R$ 144 mil

A sentença, publicada na sexta-feira (25), também condenou Lucilene Jardim de Lima, que deverá ajudar a ressarcir o erário

Magistrados devem se atentar ao suspenderem processos

O sobrestamento ocorre quando um processo é temporariamente suspenso em razão da existência de uma matéria jurídica que está sendo discutida pelo tribunais superiores

Pais são responsáveis por acidente de trânsito causado por filho menor de idade

Conforme os autos, o adolescente dirigia o veículo sem habilitação e causou o acidente, resultando na sua morte e na amputação das pernas de um outro rapaz, de 20 anos, que estava como passageiro

Juiz pode atribuir conduta ímproba a acusados de fraudes na SES

O TJMT entendeu que a qualificação jurídica não viola o contraditório e nem configura inovação indevida

TJ barra ex-cartorário de requerer prescrição intercorrente no STJ

A vice-presidente do TJMT inadmitiu o recurso especial, que pretendia rediscutir o caso na instância superior

Saboia, Rodrigues e Fago julgam pedidos com urgência

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Estado não precisa indenizar por suspender licenças de PCHs

O colegiado entendeu que o Estado agiu de forma correta ao suspender as autorizações, uma vez que há indícios de uso de documentos fraudulentos para que a licença fosse emitida

Judiciário vai promover emissão de documentos às pessoas vulneráveis em MT

De acordo com a juíza auxiliar da CGJ-MT, Myrian Pavan Schenkel, a expectativa é de que mais de 1.700 atendimentos sejam realizados nos quatro municípios

Juízo convoca entidades para destinar recursos de penas

Podem participar do processo organizações sem fins lucrativos, com ao menos um ano de funcionamento e sede própria

TJMT mantém ação por enriquecimento ilícito contra juiz

A defesa do juiz aposentado compulsoriamente, Wendell Karielli Guedes, pretendia levar o caso ao STJ, mas teve o recurso barrado

TJ condena cooperativa de pedras preciosas a pagar R$ 500 mil

A Câmara entendeu que a magnitude da degradação ambiental, atingindo cerca de 350 hectares, incluindo áreas protegidas, ultrapassa o dano ecológico em si

Desembargadora recebe medalha por serviços prestados no TJ

Maria Aparecida foi condecorada com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita

Banco terá que indenizar idoso indígena por descontar empréstimo não autorizado

A decisão também condenou a instituição financeira à restituição dos valores descontados de forma indevida da aposentadoria do idoso

Empresa descumpre plano e tem falência decretada pela Justiça

A decisão, assinada na quarta-feira (23), levou em consideração que a empresa não cumpriu o plano recuperacional e deixou de pagar seus credores e funcionários

TJMT julgará Éder e Percival por fatos ocorridos há 17 anos

A remessa dos autos foi determinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que reconheceu a incompetência para julgar a demanda