Acordos no Cejusc Virtual Estadual crescem 49% em Mato Grosso

No geral, o levantamento apontou um crescimento expressivo também na quantidade de audiências

Comprador consegue restituição do pagamento após desistência de imóvel

O valor deve ser restituído em parcela única, por se tratar de quantia reduzida e para não impor desvantagem excessiva ao consumidor

Acusação de parcialidade resulta em multa e bloqueio de salário

Acusado de participar de desvios na Assembleia Legislativa, Cristiano Guerino Volpato terá que pagar R$ 848.309,14 em multa para a juíza

Univag deve devolver valores cobrados fora do Fies

O caso envolve mensalidades cobradas fora Fies, apesar de a aluna ter contratado o financiamento integral do curso

Nubank terá que indenizar cliente que teve conta bloqueada

A Justiça determinou a regularização da conta digital e o pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil

TJMT amplia competência da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis

Com a ampliação da competência, o julgamento de crimes complexos passam a ser concentrados na 5ª Vara Criminal de Rondonópolis

Juiz vê mera posição hierárquica e nega condenar ex-deputados

O magistrado citou a ausência de provas e negou condenar os acusados a ressarcirem mais de R$ 10 milhões

TJ vê falha em sementes e garante indenização a produtor rural

Tribunal manteve o direito do produtor à indenização pelos prejuízos sofridos

Grupo cita El Niño e tem recuperação de R$ 172 mi deferida

A decisão declarou os maquinários e as fazendas do grupo, impedindo qualquer ato expropriatório dos credores

Advogado seguirá com tornozeleira por desvio de R$ 21 mi no TJ

A decisão destacou que não houve alteração fática no caso que pudesse afastar as cautelares impostas

Homem é condenado por vender remédio sem autorização da Anvisa

Segundo o processo, o medicamento era produzido e colocado à venda apesar de não possuir registro obrigatório

Júri condena homem que matou mulher e arrastou corpo

O magistrado também determinou o perdimento dos objetos apreendidos

C&A é condenada a pagar R$ 10 mil por racismo contra cliente

Segundo os autos, a cliente foi abordada por seguranças enquanto estava no caixa para efetuar o pagamento dos produtos adquiridos

TRF1 vê apenas falhas e anula condenação de ex-secretários

O colegiado concluiu que não ficou demonstrado o dolo dos ex-secretários em fraudar a contratação feita durante a pandemia da Covid-19

Júri julgará nove casos envolvendo crimes contra vida em Cuiabá

O Tribunal do Júri da Capital é presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, responsável pela condução dos trabalhos e pela organização das sessões

Gestante garante manutenção de plano de saúde durante pré-natal

O TJ entendeu que o acompanhamento pré-natal é tratamento médico essencial, necessário para preservar a saúde da gestante e do bebê em gestação

Protesto indevido por conta de luz resulta em indenização

O TJ considerou que a continuidade das cobranças após o encerramento da relação contratual configura falha na prestação do serviço

Juíza proíbe Estado de cobrar Fethab na transferência de gado

A magistrada explicou que nessas operações não incidem tributos, a fim de justificar a concessão de possíveis benefícios fiscais

MP é contra retirar tornozeleira de réus por desvios no TJMT

O parecer apontou que não há mudança fática ou processual que justifique o afastamento da cautelar

Banco Master terá que indenizar idosa por descontos ilegais

A Terceira Câmara de Direito Privado reconheceu que, mesmo após o estorno feito por PIX, o Banco Master manteve os descontos