Locadora é condenada por prisão de trabalhador após registro de furto

O TRT considerou que a omissão foi evidente ao permitir que o empregado utilizasse um carro com restrição criminal ativa no sistema policial

Empresa tem conta bloqueada para pagar dívida trabalhista

A empresa não conseguiu demonstrar que os valores se destinariam ao pagamento de salários, e seu recurso não observou os requisitos formais

Banco é condenado a pagar R$ 300 mil após coagir funcionários

Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator Aguimar Peixoto e confirmaram a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil

TRT pode passar a ter nove desembargadores em MT; projeto está na Câmara

A presidente do Tribunal, desembargadora Adenir Carruesco, esteve em Brasília para apresentar a proposta e pedir apoio das lideranças parlamentares

Empresas são responsabilizadas por não comunicar acidentes

A atuação resultou na instauração de 12 Inquéritos Civis, no ajuizamento de três Ações Civis Públicas e na assinatura de sete Termos de Ajuste de Conduta (TACs)

TRT-MT marca audiência pública para discutir limites do uso do glifosato

A audiência pública foi determinada tendo em vista a complexidade e repercussão social e econômica da questão

TST considera discriminatória demissão de advogados

Conforme a decisão, a rescisão contratual foi uma forma de retaliação ao exercício regular de um direito

Mutirão concilia e encerra processo após oito anos de tramitação

O caso havia iniciado em novembro de 2017 e que, até então, não havia obtido sucesso na localização de bens do executado

Agropecuária indenizará vítima de assédio sexual praticado por supervisor

A decisão ainda reverteu a demissão por justa causa e ainda mandou a empresa pagar outras verbas trabalhistas

Empregados públicos com filhos autistas têm direito à redução de jornada

A tese, firmada em maio deste ano, foi mantida pelo TST ao rejeitar um recurso movido pela Caixa Econômica Federal

Empresas são condenadas após empregado desaparecer na floresta

A indenização à filha da vítima leva em conta o sofrimento da criança, que tinha seis anos na época, e a omissão dos empregadores na apuração do caso

TST aprova criação de mais uma vaga de desembargador no TRT-MT

A medida agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

TST remete 10 novos temas para julgamento como repetitivos

As matérias apresentam divergência de entendimento entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)

Hospital terá que indenizar técnica acusada de causar morte de paciente

Segundo o colegiado, o suposto ato de improbidade não foi comprovado, o que representa abuso de autoridade do empregador

Certidões antigas não são consideradas provas novas, decide TST

O processo teve início após a Justiça do Trabalho isentar um suposto sócio de uma empresa devedora de responder pela dívida com seu próprio patrimônio

Motoboy tem vínculo de emprego com empresa de logística

O vínculo empregatício foi reconhecido pela Justiça do Trabalho e validado pelo STF

Frigorífico é condenado após venezuelana perder gêmeas na portaria do serviço

O magistrado afirmou que o dano moral, nesse caso, é evidente e que a empresa descumpriu a obrigação constitucional e legal de assegurar segurança e saúde do trabalho

Banco é condenado a pagar R$ 100 mil por praticar etarismo

A condenação é resultado de um outro processo individual em que o banco foi condenado a indenizar uma empregada por assédio moral

Mantida justa causa de empregado que deu declaração falsa

O colegiado entendeu que a falsa declaração firmada quando da contratação do novo emprego maculou sua própria contratação

Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente

O colegiado considerou a conduta gravíssima, por tentar lesar em massa o direito de acesso à justiça dos trabalhadores