Justiça valida exigência do Inmetro sobre certificação de barras de aço

A sentença reconheceu a legitimidade da atuação regulatória do Inmetro, ressaltando que a norma foi precedida de consulta pública e elaborada com base em critérios técnicos

Justiça Federal faz alerta sobre golpe do falso advogado

Os criminosos têm se passado por advogados para cobrar taxas judiciais de cidadãos relacionados a processos em andamento

Candidatos têm direito de escolher onde querem trabalhar

O colegiado citou as normas que determinam que a nomeação e a escolha de lotação precisam seguir rigorosamente a ordem de classificação

TRF1 atualiza tabela de valores cobrados por despesas processuais

Conforme o documento, os pagamentos devem ser feitos mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser preenchida e paga pelo cidadão requerente

Concessão de BPC por visão monocular depende de avaliação biopsicossocial

Conforme ficou decidido pelo colegiado, simples diagnóstico clínico de impedimento visual não basta para caracterizar automaticamente a condição de pessoa com deficiência

Mantida pensão por morte a esposa de trabalhador sem registro formal de emprego

A decisão reconheceu a condição de segurado do falecido, mesmo sem registro formal de desemprego, com base em provas documentais e testemunhais

Juízes analisam ações de população de vive na fronteira com a Bolívia

Os serviços que serão oferecidos incluem orientação jurídica e atermação de ações previdenciárias, além de ações nas áreas de saúde, educação e cultura

TRF1 libera mais de R$ 843 mi para pagar aposentados e beneficiários do INSS

No total, 38.239 processos e 45.353 pessoas serão beneficiadas na 1ª Região

Aluna com deficiência visual deve ser acompanhada por profissionais em Braille

O TRF1 considerou o direito da estudante ao acesso a um ensino de qualidade, de modo inclusivo

Justiça reduz pena de ex-funcionário público condenado por peculato

O TRF1 reduziu a pena de 22 anos para cinco anos de reclusão, além de alterar o regime de cumprimento de pena do fechado para o semiaberto

Recomendação deve acelerar ações sobre benefícios por incapacidade

A modalidade “Tramitação Ágil” visa automatizar os sistemas e reduzir o tempo médio de processamento de ações repetitivas,

Servidora com cardiopatia grave obtém aposentadoria integral

O relator entendeu que a doença foi a causa da aposentadoria por invalidez da apelante

Corregedor manda TRFs suspenderem precatórios irregulares

Agora, além do TRF da 1ª Região, os TRFs da 2ª, da 3ª, da 4ª, da 5ª e da 6ª Região terão 15 dias para fazer o levantamento dos casos

Juiz autoriza plantio de maconha para tratamento de tetraplégico em MT

O magistrado também permitiu o transporte de folhas, flores, óleos e insumos em embalagens lacradas para deslocar o medicamento para laboratórios e consultórios médicos

Adicional de penosidade a servidor público depende de regulamentação específica

A decisão do colegiado manteve a sentença, de que a servidora da Justiça Eleitoral não faz jus a vantagem

TRF1 manda para Cuiabá ação que apura extração ilegal de ouro

O processo é oriundo da Operação Céu Dourado, que investigou a possível extração ilegal de mais de 1.500 kg de ouro, avaliados em mais de R$ 450 milhões

Justiça Federal suspende expediente e prazos desta quinta e sexta

Os prazos judiciais e administrativos que se iniciarem ou se completarem nos dias de feriado ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente

Fazendeiro é alvo de bloqueio de R$ 17 mi por desmatar bioma amazônico

A liminar também proibiu o réu de explorar, de qualquer modo, a área e ainda suspendeu a concessão de incentivos fiscais e linhas de créditos

Funai deve coordenar grupo de atendimento aos indígenas Warao

Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados e responsabilizados pessoalmente

Justiça condena responsável por loteamento ilegal em APP a pagar R$ 826 mil

A ação revelou a venda ilegal de 33 lotes no local conhecido como “Sítio Buritizal”, no Projeto de Assentamento Volta Grande, no município de Araguaiana