Direito de Arrependimento nas Compras à Distância: o que o consumidor precisa saber

O direito de arrependimento é uma ferramenta essencial para o equilíbrio das relações de consumo na era digital

Inconstitucionalidade do confisco de terras por interpretação judicial

A ampliação dos casos de expropriação é uma proposta que causa preocupação

Crescimento Econômico em Meio à Volatilidade: o desempenho de MT frente às oscilações da economia brasileira

Os movimentos refletem fatores nacionais e internacionais, como a crise econômica, a pandemia da COVID-19 e as pressões inflacionárias globais

A representatividade caminha com o interesse público

É vista com bons olhos a sinergia entre o trabalho da Gestão Pública Municipal e a atuação da Procuradoria do Município

Declaração Anual de Quitação de Débitos

Um Direito do Consumidor que Nem Todos Conhecem!

Licenciamento ambiental: PL propõe mais eficiência e menos burocracia

A busca por um ambiente de negócios mais previsível e eficiente no Brasil passa, inevitavelmente, pela modernização de seus marcos regulatórios

A Responsabilidade do Contador Frente aos Erros do Contribuinte

A profissão contábil desempenha um papel essencial na gestão financeira e fiscal das empresas e dos contribuintes em geral

Raiz forte, colheita segura: o papel do planejamento societário no campo

Profissionalizar o campo é proteger suas raízes. E quem protege bem o que constrói, colhe mais do que safra: colhe legado

Mais uma vez o IOF

Se o STF for provocado, então deverá ser analisado se o decreto violou os limites previstos na CF

Potencial construtivo como estratégia de valorização do centro histórico de Cuiabá

Valorizar o potencial construtivo excedente é reconhecer que o passado tem valor presente

Soluções climáticas dos Estados são exemplo para a COP30...

Que Belém não seja só o palco de uma conferência, mas o marco de um novo tempo

Nova Lei em MT permite negociar dívidas estaduais, Inclusive com Detran, INDEA e SEMA

Essa medida representa um avanço na política fiscal do estado

A tarifa de energia social

O custo dos encargos setoriais também é fator determinante para a elevação das tarifas de energia elétrica do país

A violação das prerrogativas como ameaça à justiça

As prerrogativas não pertencem ao advogado como indivíduo, mas à função social que ele exerce

Tecnologia, Compliance e Governança: Os Novos Alicerces do Agronegócio Brasileiro

Não se trata apenas de adequação legal, mas de uma nova mentalidade empresarial no campo

Só punimos porque ainda não conseguimos pensar em nada melhor

Existem formas outras de se pensar na consequência da questão penal, tal como a justiça restaurativa, mas o tema ainda é muito pouco debatido e difundido

Incompatibilidade ética na OAB: Quando a defesa da advocacia colide com interesses particulares

Quem ocupa cargo diretivo na OAB deve compreender que, nesse papel, representa toda a advocacia

Entre o mutualismo e o mercado: os limites da proteção ao ato cooperativo na Recuperação Judicial

A tipificação formal do contrato não deve servir de blindagem para práticas que, na essência, violam o equilíbrio do sistema concursal

Os desafios do uso de IA no Sistema Judiciário

Apesar dessas inovações, o emprego da IA nas decisões judiciais requer profunda reflexão acerca de suas implicações éticas e jurídicas

Reforma Tributária e os Municípios

Estratégias para Mitigar Impactos e Fortalecer a Receita