O Supremo Tribunal Federal vai decidir, em sessão virtual, se valida a liminar que suspendeu trechos da Constituição do Estado de Mato Grosso que impõem requisitos para a criação de unidades de conservação de domínio público em propriedades privadas.
O assunto, que é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7842, será analisado no Plenário Virtual entre os dias 20 e 27 deste mês.
Quando o caso começou a ser analisado, em outubro de 2025, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da própria decisão que suspendeu os efeitos da norma.
Agora, o julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
