Segunda Turma do STF vai decidir se referenda prisão de Vorcaro

O julgamento foi marcado para o próximo dia 13

Juiz tenta anular provas obtidas em celular de advogado morto

Relator, o ministro Luiz Fux votou contra o pedido; o julgamento segue até sexta-feira (6)

STJ anula confissão de dívida hospitalar assinada por filha após morte do pai

Para a ministra, há erro substancial quando o agente acredita estar representando um terceiro

Dino proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares 

A medida não impede a movimentação financeiras das contas, mas os pagamentos devem ser feitos por meio de transferências eletrônicas, inclusive via PIX

STF reafirma exclusividade da PGE na representação judicial de MT

Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual

Danos morais processuais não são presumidos, decide STJ

O colegiado também destacou que a reconvenção deve ser analisada de forma independente da ação principal

Repetitivo discute penhora sobre faturamento nas execuções civis

O colegiado decidiu não suspender os processos em que se discute idêntica questão jurídica

Valor de seguro de vida pode ser penhorado após saque, diz STJ

Após o resgate, o montante deixa de ter natureza indenizatória e assume características de investimento financeiro

STJ decidirá se planos devem custear musicoterapia para pacientes com TEA

O relator apontou que a definição sobre a cobertura da musicoterapia deve trazer mais segurança jurídica

STF vai julgar a relativização da proteção a menores em caso de estupro

Agremiação sustenta que idade é critério objetivo previsto em lei

Prazo para cumprimento em ação de partilha de bens é de 10 anos

O colegiado negou provimento ao recurso especial de uma mulher que buscava a aplicação do prazo prescricional de cinco anos

Gilmar manda MPs cumprir decisões sobre verbas indenizatórias

A decisão reafirmou que não é admissível qualquer forma de adiantamento de verbas

STF mantém suspensão de regras sobre supervisão de estágios em psicologia

Plenário manteve liminar do ministro Flávio Dino, por invasão de competência da União e das universidades

STJ suspende prisão civil após redução da pensão alimentícia

Para o colegiado, a liminar que reduziu o valor torna questionável a liquidez do débito que motivou o decreto de prisão civil

STF suspende regra que dispensava concurso para tradutores e intérpretes

As validações permanecerão suspensas até que haja nova regulamentação sobre o tema

Plenário adia julgamento sobre suspensão de penduricalhos

Tribunal reunirá o referendo de duas liminares, dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, com prazos uniformizados para cumprimento das decisões

STJ considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal

Por não configurar doação em sentido jurídico, a oferta do donativo não precisa seguir a forma exigida em lei

Paternidade socioafetiva póstuma não exige anuência formal do pai

O estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo

STF nega omissão na regulamentação da Justiça de Paz

Segundo a Corte, embora nem todos os estados tenham legislação específica, as atribuições dos juízes de paz vêm sendo cumpridas

Preso pode deixar unidade prisional para realizar teste de paternidade

O ministro destacou que o direito de conhecer a origem biológica é garantia fundamental do Estado brasileiro