Plataformas não podem ser "terra sem lei", defende Moraes

Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (25)

Prazo para contestar começa após a desistência da ação em favor do corréu

O entendimento levou a Terceira Turma a reconhecer a tempestividade da contestação oferecida em uma ação de anulação de negócio jurídico

AGU pede no STF suspensão de ações contra União e INSS

A ADPF foi proposta com o objetivo de garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do INSS

Entidade pede no STF gratuidade para retificação de gênero trans nos cartórios

O autor da ação alegou que a falta de uma lei que assegure a gratuidade do procedimento perpetua barreiras econômicas intransponíveis para uma população vulnerável

Prorrogado prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

A prorrogação foi pedida pela Anvisa e pela União, que apresentaram um plano com diversas iniciativas em curso

Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais

O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão

STF mantém ex-secretário condenado por fraudes em 1990

Em decisão desta terça-feira (10), o ministro negou o recurso de Valdecir Feltrin e manteve inalterado o acórdão do TJMT

Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família, decide STJ

Segundo o colegiado, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar ou afastar a natureza do bem de família

STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas

STF reconhece constitucionalidade do MEI caminhoneiro

Em julgamento realizado no plenário virtual, a totalidade dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, e declararou constitucional o artigo 2º da Lei Complementar (LC) nº 188/2021

Mendonça vota a favor da revisão da vida toda no STF

Mendonça entendeu que os aposentados têm direito à revisão, mas estabeleceu balizas para o reconhecimento do recálculo

Embriaguez e ânimos exaltados não afastam crime de injúria racial

O relator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, apontou que a análise dos elementos dos autos demonstra a intenção do réu de atingir a honra da vítima

Vínculo socioafetivo impede retificação de registro após exame negativo de DNA

De acordo com o processo, antes do exame de DNA, pai e filho mantinham uma relação saudável, mas, depois do resultado do exame, o homem pediu judicialmente a retificação do registro do menino

STF começa a interrogar Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe

As sessões serão presenciais e ocorrerão na sala de sessões da Primeira Turma

Audiência no STJ vai discutir se planos devem cobrir bomba de insulina

Segundo o ministro, a relevância da matéria justifica a convocação de audiência pública, com o objetivo de enriquecer os fundamentos que subsidiarão a futura definição do precedente

STJ vai revisar tese sobre a responsabilidade por dívida condominial

O colegiado determinou a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite nos tribunais de segundo grau ou no STJ

STF suspende julgamento de regras do Marco Civil da Internet

Único a votar nesta semana, ministro André Mendonça considera constitucional a norma que exige ordem judicial para remoção de conteúdo

Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena

A seção também fixou que o aumento da pena-base pela premeditação não é automático

Partido Liberal pede suspensão do aumento no IOF no STF

O caso será discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7827, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes

STJ não conhece recurso e bióloga vai a júri por morte de jovens

A decisão foi proferida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça