STF mantém prisão de mato-grossense condenado por tentar explodir bomba

O ministro levou em conta a necessidade é resguardar ordem e proteger processo criminal

Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF

Ministro determinou retorno ao regime fechado após alta médica

PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal, decide STJ

O entendimento foi aplicado ao caso de uma empresa gráfica que buscava cobrar do diretório regional uma dívida do diretório municipal

STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos

Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

STJ define interesse de agir em ações previdenciárias

A Corte também decidiu sobre a data a partir da qual serão gerados os efeitos financeiros nesses casos

Partidos e associações questionam Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Argumento principal é de que flexibilizações violam direito ao meio ambiente equilibrado

PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes

Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet citou “absoluta ausência de lastro probatório mínimo"

STF decide que pena de disponibilidade a magistrados é constitucional

Decisão unânime ocorreu em julgamento de ADPF relatada pelo ministro Cristiano Zanin

Decreto federal não pode embasar prescrição em processos administrativos

O precedente qualificado terá impacto sobre milhares de processos administrativos estaduais e municipais

Condenados por tentativa de golpe de Estado vão para prisão domiciliar

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para assegurar a efetividade das decisões condenatórias e preservar a ordem pública

Seguro será pago após morte em brincadeira com arma de fogo

O titular de um contrato de seguro de vida estava embriagado quando passou a manusear de forma jocosa uma arma que dizia não oferecer perigo

Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico

O relator ressaltou que a testemunha formou falsas memórias a partir das fotografias e filmagens exibidas durante a investigação

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

A medida faz parte do processo de investigação de fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões

STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical

O Plenário também definiu que os valores cobrados devem observar critérios de razoabilidade e compatibilidade

Falta de outorga uxória torna ato anulável, decide STJ

O colegiado ainda decidiu que o prazo decadencial para requerer a sua invalidação é de dois anos, contados do fim da sociedade conjugal

STF suspende análise sobre isenção na aposentadoria de servidor incapacitado

Já há cinco ministros a favor da revogação da isenção e dois contra

STF reconhece existência de racismo estrutural no Brasil

Decisão unânime determina ao poder público a adoção de providências para superar desigualdades

Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos

O colegiado do STJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e declarou extinta a punibilidade em uma ação por lavagem de dinheiro

STJ recebe mais de 500 mil processos, mas avança na redução do acervo

Herman Benjamin enfatizou os desafios que o volume crescente de demandas impõe à estrutura do Judiciário e à prestação jurisdicional

Moraes concede prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno

Decisão levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial e idade avançada