STF registra o menor acervo processo em 33 anos

Essa redução está diretamente relacionada à consolidação do instituto da repercussão geral, que permite à Corte decidir questões constitucionais relevantes

STJ garante comissão total a corretora que intermediou negócio

Segundo os autos, a corretora fez a aproximação entre a empresa proprietária e a parte interessada; após o negócio ser fechado, ela não recebeu pela venda

Estelionato sentimental gera reparação por danos morais e materiais

O colegiado firmou esse entendimento ao negar provimento ao recurso especial de um homem condenado por induzir sua ex-companheira a pegar empréstimos

STF mantém prisão de morador de MT por tentar explodir caminhão-tanque

De acordo com a investigação, Alan Diego foi o responsável por depositar os artefatos explosivos no eixo esquerdo do caminhão-tanque estacionado nas imediações do aeroporto

Exclusão do polo passivo autoriza honorários por equidade

O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes

Decreto que proíbe o ensino a distância em cursos superiores é alvo de ação

A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que pediu informações às autoridades envolvidas

STJ mantém júri popular de ex-PM por feminicídio de advogada

O caso transitou em julgado e retornou à Justiça Estadual, para que o julgamento seja marcado

STF vai decidir se exame criminológico deve ser feito para progressão de regime

Esse exame consiste em uma avaliação do perfil do preso, considerando dimensões como a psicológica, a familiar, entre outras

Meia-entrada para estudantes não se aplica a parques aquáticos

Para o ministro, a lei indicou taxativamente os locais nos quais o benefício é aplicável, e isso não inclui os parques de diversões, como os aquáticos

Inquéritos e ações em curso não impedem redução da pena, decide STJ

A decisão que reduziu a pena do réu atendeu o habeas corpus proposto pela Defensoria Pública de Mato Grosso

Fazenda Pública deve apresentar cálculos para execução de sentenças

A tese apresentada deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça

Alexandre de Moraes suspende decretos que tratam do IOF

Na decisão, o relator também determinou a realização de uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho

Planos podem negar cobertura de remédios à base de canabidiol, diz STJ

A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que é lícita a negativa de cobertura por operadora do plano de saúde

Toffoli homologa acordo para ressarcir vítimas de fraudes no INSS

O beneficiário que aderir ao acordo deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS

Empresas do Simples Nacional ou sem registro não têm acesso a benefício

Com o julgamento, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial sobre o mesmo assunto

STF convoca audiência pública para discutir “pejotização"

A audiência pública deverá ser realizada em data provável de 10 de setembro

Juízes podem atuar nos gabinetes de Direito Privado do STJ

A atuação dos magistrados será remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília

STF desobriga compartilhamento de torres de telecomunicação

Por 8 votos a 3, o Plenário não confirmou uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, relator da ação

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica

Conforme destacou o relator, o Código Civil atual permite a incidência da norma do artigo 603 em contratos celebrados entre pessoas jurídicas

Colegiados de Direito Privado do STJ registram mais de 62 mil decisões

Juntos, eles proferiram mais de 62 mil decisões, o que demonstra a alta produtividade dos ministros no período