Repetitivos do STJ incluem requisitos para fixação de honorários advocatícios

A tese deve ser aplicada o acolhimento da exceção de pré-executividade resultar apenas na exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal

Após se aposentar da magistratura, Luiz Ferreira volta à advocacia

Após receber a sua carteira da OAB-MT, Luiz Ferreira da Silva agradeceu as palavras de carinho e acolhida, se colocou à disposição para colaborar com a Ordem e o TED

OAB é contra pedido que visa suprimir ferramenta em consulta processual

A proposta visa suprimir o campo de pesquisa por número de inscrição na OAB nos sistemas eletrônicos do Judiciário; a medida foi considerada um retrocesso pela OAB

TCE valida contratação de advogados para recuperação de créditos públicos

O relator explicou que a contratação direta exige a comprovação da complexidade da demanda, da especialização do contratado e da inviabilidade de competição

CAA/MT passa a oferecer serviços de telepsicologia e telenutrição

O objetivo é oferecer cuidado integral, levando em consideração o impacto que a rotina pode ter na saúde física e emocional dos profissionais

Tesoureiro da OAB-MT vai conduzir aulas sobre títulos de crédito no agronegócio

O curso é realizado em Sorriso e conta com 72 alunos da região

Advogado não pode ser incluído em ação para devolver honorários

A relatora destacou que o advogado que recebeu a verba sucumbencial não tem legitimidade para compor o polo passivo da ação rescisória

Mais dois PMs são indiciados pela morte do advogado Renato Nery

Segundo as investigações da DHPP, os dois agiram como intermediador do homicídio

OAB acionará contra nova redação do crime de denunciação caluniosa

Para a OAB, os termos impugnados violam os princípios constitucionais da legalidade e da proporcionalidade

Advogados defendem projeto que amplia direito à sustentação oral

Além do apoio ao texto original do PL, o Conselho Pleno sugeriu ajustes técnicos e aperfeiçoamentos para ampliar o alcance da norma

OAB quer atuar em ação sobre acordos de colaboração premiada

A ação discute a regulamentação dos acordos de colaboração premiada, previstos na Lei 12.850/2013

Datacenter da OAB passa por manutenção e prazos são suspensos

A OAB-MT suspendeu os prazos processuais que vencem no período, prorrogando-os, automaticamente, para segunda-feira (23)

OAB pedirá ingresso em ação que discute atuação da Justiça do Trabalho

O Pleno entendeu que a matéria tangencia diretamente os pilares constitucionais da valorização do trabalho, da justiça social e do acesso à jurisdição especializada trabalhista

OAB proíbe inscrição de condenados por crime de racismo

O colegiado reconheceu que a prática do racismo revela falta de idoneidade moral, requisito essencial para o exercício da profissão

Campanha de vacinação contra a gripe da CAA/MT continua em Cuiabá

Imunização segue disponível na capital até 30 de junho para advogados, estagiários adimplentes e seus familiares

STF restabelece a imunidade profissional da advocacia

O STF declarou formalmente inconstitucional o trecho que revogou a imunidade, restabelecendo a vigência dos dispositivos no Estatuto da Advocacia

Advogada Danusa Oneda assume 2º mandato na 21ª Subseção

Esta foi a última cerimônia de posse das 29 Subseções da OAB-MT, para a gestão 2025/2027

OAB-MT presta homenagem a Luiz Ferreira em sessão de despedida

O desembargador participou da sua última sessão no TJMT antes de se aposentar da magistratura

Advogados tomam posse como procuradores municipais de Cuiabá

Dos seis novos procuradores, quatro são naturais da região Nordeste, um é do Amazonas e outro do Paraná

Honorários são cabíveis se desconsideração de PJ for negada

A tese foi fixada no julgamento de embargos contra decisão que entendeu ser possível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do sócio