TCE dá parecer favorável às contas de três municípios, mas com ressalvas

Contas de governo de Alto Araguaia, Ponte Branca e Pontal do Araguaia cumpriram com limites e percentuais constitucionais e legais

Multa por descarte irregular de agulhas pode chegar a R$ 4,2 mil

O descarte irregular de resíduos perfurocortantes pode configurar infração sanitária

TCE-MT e Receita Federal vão cruzar dados para fiscalizar contas municipais

Parceria busca aprimorar o controle sobre contribuições ao Pasep e convênios de fiscalização e cobrança do ITR

Prefeito prorroga por um ano prazo para adequação do Habite-se em Cuiabá

A medida busca dar mais tempo aos empresários cumprirem com as exigências legais

Produtor rural paga R$ 4,5 milhões aos cofres públicos após sonegação

Os recolhimentos foram homologados pela Sefaz, encerrando a pendência fiscal

Famílias em situação de vulnerabilidade têm direito a serviço funeral gratuito

A Prefeitura oferece suporte e disponibiliza urnas funerárias em parceria com a Funerária Santo Antônio

CGE alerta sobre propaganda eleitoral em veículos de servidores

Propaganda eleitoral em veículos tem limite nos estacionamentos dos órgãos públicos

Intermat poderá emitir escrituras definitivas em formato digital 

Validade jurídica de títulos expedidos anteriormente permanece inalterada pela nova legislação

Serviços de rodovia concedida em Juara serão interrompidos após decisão do TCE

Entre os serviços que deixarão de ser oferecidos estão a cobertura da rodovia por três ambulâncias de resgate e o serviço de guincho

Municípios devem recuperar ISSQN antes de transição tributária, alerta TCE

Esforço para recuperar créditos ainda em 2026 terá reflexos na formação da receita de referência para a distribuição do novo imposto

Contribuintes podem renegociar débitos a partir desta segunda

A iniciativa segue até sexta-feira (9) e busca facilitar a regularização fiscal

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC 

Os exames apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação

Otaviano Pivetta é reeleito governador de Mato Grosso; veja resultados

Votação ocorreu dentro da normalidade, conforme avaliação da presidente, desembargadora Serly Marcondes Alves

Flávio e Lula vão disputar 2º turno para presidente da República

Candidatos foram os mais votados no primeiro turno de 2026

TJ atende pedido da PGM e mantém bloqueio de R$ 69 mi de grande devedor

Decisão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo preserva garantias para a cobrança de débitos tributários em ações judiciais propostas pelo município

Cuiabá terá frota completa e transporte gratuito no domingo das eleições

Além disso, agentes de trânsito e transporte estarão em campo para orientar os motoristas

Diligências não podem criar requisito após abertura de licitação

Consulta de Campo Novo do Parecis resultou em entendimento do TCE sobre limites das diligências na fase de habilitação

Município é alvo de ação da Defensoria para implantação de Caps Infantojuvenil

A instituição constatou que a demanda pelo serviço é antiga, mas até o momento a prefeitura não possui cronograma de instalação

Prefeitura não renova contrato com a ASPE por descumprimento contratual

Entre as situações identificadas está a ausência de recolhimento ao Fundo de Capacitação do Servidor

Mutirão permite negociar processos e débitos com até 95% de desconto

Nos casos que envolvem processos judiciais, também serão realizadas audiências virtuais de conciliação