Projeto que cria serviço de acolhimento familiar para crianças é aprovado

Esse acolhimento não prevê guarda definitiva nem adoção, sendo vedado que famílias acolhedoras adotem a criança acolhida

"Prints" devem ser tratados com cautela em processos correicionais

Para que tenham validade, recomenda-se a autenticação por meio de ata notarial ou ferramentas como o Verifact, que garantem a legitimidade dos dados coletados.

Sema aplica R$ 400 mil em multas por extração ilegal de minérios em MT

Foram constatadas atividades ilegais de extração mineral aurífera, sem qualquer tipo de licença ou autorização ambiental

Força-tarefa inicia atendimento a servidores superendividados

Após finalizado o atendimento dos primeiros 583 assistidos, a força-tarefa irá realizar um novo bloco de atendimentos com os novos servidores acolhidos

Prefeito sanciona lei que cria Centro de Amparo aos Idosos

O público-alvo são pessoas semi-dependentes, cujas famílias não têm condições de prover os cuidados necessários durante o dia, devido ao trabalho ou aos estudos

Articulação da Vara da Infância assegura renovação de climatização

A ação beneficiará diretamente pacientes e servidores da unidade, que contarão com equipamentos mais modernos, econômicos e eficientes

Dinheiro arrecadado com multas pode custear CNH para baixa renda

A medida beneficia quem estiver incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Prefeitura não pode fazer contratações ilegais, sob pena de multa

A Prefeitura terá que fazer um levantamento de todos os profissionais contratados e regularizar o Portal da Transparência

Governo assina ordem de serviço para conclusão do 1º lote

O prazo de execução do contrato será de 180 dias a partir desta quinta

Remoção e guarda de veículos não são serviços públicos essenciais

O entendimento responde à consulta formulada pela Prefeitura de Barra do Garças, apreciada nesta semana

Audiência discutirá elaboração do Plano Estadual sobre Sistema Prisional

A audiência pública será das 8h às 17h, presencialmente na sede do Tribunal de Justiça (TJMT), em Cuiabá

Executivo propõe criação da Procuradoria Especializada da Saúde

A criação da nova estrutura atende à necessidade de reforçar o suporte jurídico diante do crescimento significativo de processos administrativos e judiciais envolvendo a SMS

TCE: Estado pode dividir licitações de obras públicas em lotes

A decisão responde a consulta formulada pelo Governo do Estado e deve acelerar, entre outras obras, o Programa Estadual de Construção de Creches

Vítimas de violência doméstica têm direito à 8% das vagas

Segundo o decreto, as vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas

Prefeitura inicia reforma administrativa com criação de novos cargos

A Vice-Prefeitura foi a primeira a ter a reforma iniciada com os cargos de assessor de gestão, superintendente, coordenador, assessor jurídico e assessor técnico

Sérgio Ricardo anuncia auditoria para avaliar situação da Unemat

Ele ainda sugeriu a revisão do percentual repassado pelo Governo do Estado à educação em Mato Grosso

TCE recebe 23 mil contratos de consignados para apurar irregularidades

Conforme deliberação da mesa técnica que apura o superendividamento no estado, os documentos devem ser enviados pelas empresas até o dia 30 de junho

Prefeitura alerta para golpes usando o programa Casa Cuiabana

As autoridades já foram acionadas e as providências legais estão em andamento para coibir esse tipo de crime

Estado transfere ao Município de Cuiabá 35 atividades de licenciamento

A capital mato-grossense é a terceira cidade a receber este tipo de delegação

Governo sanciona lei que limita até 35% descontos dos consignados

A legislação estabelece a penalização com advertência ou multa para empresas que consignatárias que a descumprirem