O Poder Judiciário de Mato Grosso está entre os tribunais brasileiros que ocupam posição de vanguarda na adoção de estratégias para o enfrentamento ao crime organizado, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Desde o fim do mês de fevereiro, a 5ª Vara Criminal de Rondonópolis teve sua competência jurisdicional ampliada para julgar casos relacionados à associação para o tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas.
Além das demandas locais, a 5ª Vara Criminal também passará a receber processos oriundos de outras comarcas pertencentes ao polo VII (comarcas de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Itiquira, Guiratinga e Pedra Preta) e ao polo VIII (comarcas de Primavera do Leste, Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréo e Paranatinga).
A diretora do Fórum de Rondonópolis e titular da 5ª Vara Criminal, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, explicou que a ampliação da competência tende a trazer ganhos significativos em eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.
“Tratam-se de comarcas que são geograficamente mais próximas de Rondonópolis, o que realmente demanda um pouco mais de atuação regional, mas a ampliação da competência da 5ª Vara Criminal ajuda muito em virtude da especialização”, afirmou a magistrada.
Ela entende que a regionalização das unidades representa um avanço importante. “A regionalização é significativa. Trata-se de uma iniciativa do desembargador Marcos Machado, que teve todo o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e que já foi implantada em Sinop, Cáceres, Barra do Garças, Cuiabá, e agora em Rondonópolis”.
A juíza também ressaltou que a medida contribui para fortalecer a atuação integrada entre o Judiciário, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e as forças de segurança, além de qualificar o trabalho das equipes.
Segundo a magistrada, a ampliação da competência jurisdicional também contribui para a aplicação mais efetiva das penalidades previstas na legislação - Lei nº 11.343 (Anti-drogas), Lei nº 12.850/2013 (Organização criminosa), Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro) e Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e de relações de consumo).
“Fortalece o enfrentamento a esse tipo de criminalidade e contribui para que as penalidades previstas na legislação sejam efetivamente aplicadas. Isso permite responsabilizar pessoas que venham a ser condenadas por práticas dessa natureza, como crimes previstos na Lei nº 12.850, relacionados às organizações criminosas, além de delitos previstos na Lei de Drogas e na legislação sobre lavagem de capitais. É uma medida que atende aos desejos da sociedade”, destacou Bissoni.
Aprovação
A ampliação da competência da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após análise e parecer favorável da Corregedoria-Geral da Justiça.
A proposta foi apresentada em conjunto pelo coordenador da Comissão Sobre Drogas Ilícitas, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pelo presidente da Comissão Permanente de Planejamento de Atividades Programáticas e Racionalização dos Serviços Judiciários, desembargador Marcos Machado. (Com informações da Assessoria do TJMT)
