O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o anteprojeto de lei que propõe a criação do 9º cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
A medida também foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A proposta, que transforma três cargos vagos de juiz do trabalho substituto em um de desembargador com a estrutura do respectivo gabinete, não gerará aumento de despesas para o orçamento do Judiciário.
Aprovada por unanimidade no TST e CSJT, a medida agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fatores socioeconômicos
A iniciativa partiu do Tribunal Pleno do TRT mato-grossense, com base em estudos técnicos que concluíram pela necessidade de ampliação do quadro de desembargadores, em razão de diversos fatores estatísticos e socioeconômicos.
Desde de sua instalação, em 21 de dezembro de 1992, o número de varas do trabalho saltou de cinco para 38, crescimento de 660%, mas o número de desembargadores permaneceu o mesmo.
- Dezembro de 1992: cinco Varas do Trabalho;
- De maio de 1993 a novembro de 2003: 13 Varas do Trabalho (+160%);
- De novembro de 2003 a 2011: 26 Varas do Trabalho (+100%);
- A partir de 2011: 38 Varas do Trabalho (+46%).
Desde 1992, o Estado de Mato Grosso vivenciou um expressivo aumento populacional, saltando de 2,1 para 3,6 milhões de habitantes, conforme o censo de 2022. Além disso, o IBGE projeta, pelas características demográficas do Estado, que MT será o único estado que, até 2070, não terá redução populacional.
Economia
Na área econômica, Mato Grosso consolidou sua posição como destaque no Brasil ao registrar um crescimento de 1.232% no Produto Interno Bruto (PIB), saindo de R$ 19,190 bilhões, em 2002, para R$ 255,527 bilhões em 2022.
Segundo o IBGE, o PIB per capita mato-grossense também apresentou expressivo crescimento, passando de R$ 49.638,29 em 2002 para R$ 69.839,00 em 2024, o 4º maior do país, atrás apenas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Mato Grosso é também o estado com a segunda menor taxa de desemprego do país: 3,3% da população se encontra em “estado de pleno emprego”, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do 2º trimestre de 2024. De acordo com esse levantamento, 67,7% dos mato-grossenses estão ocupados, sendo 222 mil pelo setor público, 805 mil pela iniciativa privada com carteira assinada e 645 mil em vínculos precários.
Comparativo
O crescimento populacional e econômico de Mato Grosso sinaliza aumento futuro da demanda, reforçando a necessidade da medida para garantir a eficiência jurisdicional. Atualmente, o TRT-MT possui a maior média de casos novos por magistrado no 2º grau entre os TRTs com oito desembargadores.
Além disso, a criação da nova vaga permitirá que cada uma das duas Turmas de Julgamento passe a ter quatro integrantes, favorecendo o equilíbrio na carga de trabalho, a celeridade na tramitação dos processos e o melhor planejamento das sessões.
O número ímpar de magistrados também permitirá evitar empates na solução de casos complexos em análise pelo Tribunal Pleno. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
