A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) disponibilizou a resolução que define as regras para a eleição interna para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT).
A norma, que foi aprovada na semana passada, dispõe sobre a sessão pública para o julgamento dos recursos e impugnações, apresentação obrigatória e arguição dos candidatos, além da escolha daqueles que irão compor a lista sêxtupla.
A lista será composta por três advogados e três advogadas, atendendo à regra de paridade de gênero.
A vaga no TJMT é destinada à OAB-MT pelo chamado quinto constitucional e foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
CONFIRA ABAIXO A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA: