O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou editais para o preenchimento de quatro vagas de juiz de garantias, que vão atuar no recém-criado Núcleo de Justiça 4.0.
Das quatro vagas, duas serão por antiguidade e as outras por merecimento.
As inscrições começam às 12h do próximo dia 14 e vão até às 19h de 18 de julho.
O Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias foi aprovado pela Assembleia Legislativa em maio passado, a pedido do TJMT.
A figura do juiz de garantias consta no chamado Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019). O magistrado atuará só na fase de instrução do processo, sendo responsável por garantir a imparcialidade e a proteção dos direitos fundamentais dos investigados.
CONFIRA ABAIXO OS EDITAIS:
