Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.292/2025, que propõe o 9º cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviou o projeto ao Congresso Nacional nesta semana. A presidente do Tribunal, desembargadora Adenir Carruesco, esteve em Brasília para apresentar a proposta e pedir apoio das lideranças parlamentares.
O projeto prevê a transformação de três cargos vagos de juiz do trabalho substituto do próprio tribunal no novo cargo de desembargador, com a respectiva estrutura do gabinete. Além de não aumentar despesas, na prática, a medida ainda possibilitará uma economia de quase R$ 5 mil no orçamento, conforme estudos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A iniciativa partiu do Tribunal Pleno, com base em estudos técnicos que concluíram pela necessidade de ampliação do quadro de desembargadores, diante da grande demanda processual local e do crescimento populacional e econômico do Estado.
Na semana passada, a proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após a aprovação do CSJT.
Grande demanda
A proposta leva em consideração o crescimento populacional e econômico de Mato Grosso e o aumento no número de processos. Atualmente, o TRT/MT possui a maior média de casos novos por magistrado no 2º grau entre os TRTs com oito desembargadores.
Além disso, a criação da nova vaga permitirá que cada uma das duas turmas passe a ter quatro integrantes, favorecendo o equilíbrio na carga de trabalho, a celeridade na tramitação dos processos e o melhor planejamento das sessões. O número ímpar de magistrados também permitirá evitar empates na solução de casos complexos em análise pelo Tribunal Pleno.
Estado em crescimento
Desde a instalação do TRT de Mato Grosso, em 21 de dezembro de 1992, o número de varas do trabalho no Estado passou de cinco para 38, crescimento de 660%. No entanto, o número de desembargadores no Tribunal permaneceu o mesmo.
Isso contrasta com o expressivo aumento populacional no período, que saltou de 2,1 para 3,6 milhões de habitantes, conforme o Censo de 2022. Além disso, a projeção é que Mato Grosso será o único que, até 2070, não terá redução populacional, estima o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Economia
Na área econômica, o Estado se consolidou como destaque ao registrar crescimento de 1.232% no Produto Interno Bruto (PIB), saindo de R$ 19,190 bilhões, em 2002, para R$ 255,527 bilhões em 2022.
Segundo o IBGE, o PIB per capita mato-grossense também apresentou expressivo aumento, passando de R$ 49.638,29, em 2002, para R$ 69.839,00, em 2024, o 4º maior do país, atrás apenas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Mato Grosso é também o Estado com a segunda menor taxa de desemprego do país: 3,3% da população se encontra em “estado de pleno emprego”, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do 2º trimestre de 2024. De acordo com esse levantamento, 67,7% dos mato-grossenses estão ocupados, sendo 222 mil pelo setor público, 805 mil pela iniciativa privada com carteira assinada e 645 mil em vínculos precários. (Com informações da Assessoria do TRT23)
