A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Kelluby de Oliveira Silva, será indenizada por danos morais, após ser alvo de acusações e comentários inverídicos feitos pelo empresário Frederico Aurélio Bispo, representante da Síntese Comercial Hospitalar, durante uma entrevista ao vivo, concedida em maio de 2023.
Na decisão proferida pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, entendeu que o empresário extrapolou os limites da liberdade de expressão ao vincular a imagem da servidora a práticas ilícitas, sem apresentar qualquer respaldo probatório.
Na ocasião, o empresário sugere que Kelluby seria a “mulher da SES”, supostamente envolvida em ilicitudes.
Além das declarações, a entrevista teve grande repercussão, sendo reproduzida por outros veículos de comunicação locais, o que ampliou o alcance do conteúdo ofensivo.
“As expressões utilizadas permitiram sua identificação por qualquer cidadão informado, além de ter havido valoração exacerbada da mesma”, destacou a magistrada na sentença.
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que houve violação à honra e à imagem da autora, configurando ato ilícito nos termos do artigo 186 do Código Civil. A sentença também ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para acusações irresponsáveis e sem fundamento.
A decisão determinou o pagamento de indenização por danos morais pelos réus em razão da repercussão negativa e da tentativa de desmoralização pública da servidora.
Segundo os advogados Pascoal Santullo Neto e Leonardo da Silva Cruz, responsáveis pela condução do caso, a sentença representa um avanço importante no combate à desinformação e na defesa da dignidade dos servidores públicos.
“A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade. Quando ultrapassa os limites legais e constitucionais, gerando danos à honra e imagem de alguém, deve haver reparação, como ocorreu nesse caso”, destacam.
Além desta condenação na esfera cível, a secretária move, ainda, ação criminal contra Frederico Bispo e a empresa Síntese. (Com informações da Assessoria)
