O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou uma proposta de recomendação da Corregedoria-Geral que visa simplificar o trâmite de ações sobre a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade, como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente.
A modalidade “Tramitação Ágil” visa automatizar os sistemas e reduzir o tempo médio de processamento de ações repetitivas, acelerando o andamento de demandas previdenciárias sem prejudicar a segurança jurídica.
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, a iniciativa integra uma importante estratégia para o crescente volume de ações relacionadas à Previdência Social.
“Essa é mais uma iniciativa concreta para lidar com um dos maiores gargalos do Judiciário. A tramitação ágil tem se mostrado uma solução eficiente e humanizada. Medidas como essa evitam que milhões de novos processos comprometam ainda mais o sistema de Justiça”, afirmou.
Dados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário mostram que pedidos de auxílio por incapacidade temporária lideram o ranking nacional de novos casos, com mais de 218 mil processos. Em seguida vem a aposentadoria por incapacidade, que acumula 139.264 solicitações. A elevada judicialização de temas previdenciários é um dos grandes desafios para o sistema judicial brasileiro.
“Estamos falando de pessoas que, em muitos casos, não conseguem sequer trabalhar para garantir a própria subsistência. Tornar o processo mais célere é, também, uma forma de dignificar essas vidas e cumprir o papel do Judiciário na proteção dos mais vulneráveis”, ressaltou o ministro Luis Felipe Salomão.
Segundo o site do CJF, a automatização não compromete as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório; somente permite que juízes e servidores concentrem esforços nos atos decisórios, executando demais atividades operacionais de maneira automática. (Com informações da Assessoria do TRF1)
