TRF1 suspende sanções a empresa que tentou adquirir vacina contra Covid

O colegiado entendeu que há risco de inviabilização de projetos estratégicos de saúde pública

INSS deve pagar parcelas de pensão a menor que nasceu após a morte do pai

O colegiado confirmou que o benefício deve contar desde a data da morte do segurado

Infrator é condenado a pagar R$ 101 mil por desmate na Floresta Amazônica

Além da indenização, o réu terá que recuperar a área degradada

Ação sobre saque indevido deve tramitar no Juizado Especial Federal de MT

O TRF1 anulou a sentença que condenou a Caixa Econômica, diante da incompetência da Justiça Federal comum

Negado pedido de indenização por suposto erro judiciário

O relator destacou que a pretensão indenizatória da autora prescreveu

Justiça nega recondução de servidora de universidade que foi para Caixa

O colegiado afirmou que não há respaldo legal que autorize a recondução ao cargo público originário nos moldes pretendido

Ausência de dolo impede condenação por dano moral coletivo

A tese foi usada para anular a condenação do ex-prefeito Cezalpino Mendes Teixeira Júnior a pagar R$ 321.810,00 de indenização

Candidata diagnosticada com TDAH após as inscrições garante tempo adicional

O magistrado destacou que a educação é um direito constitucional que exige atendimento especializado para pessoas com deficiência

TRF1 define lista tríplice para vaga de desembargador federal

Foram escolhidos os juízes federais Fausto Mendanha Gonzaga, Itagiba Catta Preta Neto e Henrique Gouveia da Cunha

União deve regularizar nomeações e garantir efetividade das cotas

União deve compensar em futuras nomeações para que candidatos cotistas aprovados na ampla concorrência não ocupem as vagas reservadas

Empresa terá que devolver valores pagos a título de pensão por morte

O caso envolven um acidente de trabalho com fatalidade na construção civil

Réu de feminicídio terá que ressarcir o INSS por pensão paga à filha da vítima

A sentença na ação regressiva prevê que o réu arque com as prestações mensais

TRF1 suspende ação contra empresário acusado de lavagem do tráfico

Decisão obriga juízo de 1ª instância a anexar relatórios do Coaf mencionados na denúncia

Justiça manda X Brasil restabelecer proteção à população trans

A decisão acolheu o pedido do MPF para que plataforma volte a proibir práticas de misgendering e deadnaming contra pessoas trans

Conselho libera pagamento de RPVs em causas previdenciárias

Para o TRF1, que jurisdiciona Mato Grosso, foram repassados R$ 941.079.672,46

Devoluções não reduzem valor de multa aplicada em caso de improbidade

O acórdão foi ajustado para explicitar que a multa permanece fixada em montante equivalente ao dano apurado, sem descontos

Inscrições para promoção de juízes no TRF1 encerram nesta quarta

Os interessados em concorrer deverão se inscrever até às 19h do dia 28 de janeiro de 2026

TRF1 vê apenas falhas e anula condenação de ex-secretários

O colegiado concluiu que não ficou demonstrado o dolo dos ex-secretários em fraudar a contratação feita durante a pandemia da Covid-19

Justiça suspende prazos processuais em ações que envolvem o INSS

A suspensão decorre da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos do INSS

Justiça manda União adotar alternativas à transfusão de sangue em todo país

Decisão unânime determina que medidas já fixadas pela Justiça passem a valer em todas as unidades hospitalares federais do Brasil