Empresa terá que devolver valores pagos a título de pensão por morte

O caso envolven um acidente de trabalho com fatalidade na construção civil

Réu de feminicídio terá que ressarcir o INSS por pensão paga à filha da vítima

A sentença na ação regressiva prevê que o réu arque com as prestações mensais

TRF1 suspende ação contra empresário acusado de lavagem do tráfico

Decisão obriga juízo de 1ª instância a anexar relatórios do Coaf mencionados na denúncia

Justiça manda X Brasil restabelecer proteção à população trans

A decisão acolheu o pedido do MPF para que plataforma volte a proibir práticas de misgendering e deadnaming contra pessoas trans

Conselho libera pagamento de RPVs em causas previdenciárias

Para o TRF1, que jurisdiciona Mato Grosso, foram repassados R$ 941.079.672,46

Devoluções não reduzem valor de multa aplicada em caso de improbidade

O acórdão foi ajustado para explicitar que a multa permanece fixada em montante equivalente ao dano apurado, sem descontos

Inscrições para promoção de juízes no TRF1 encerram nesta quarta

Os interessados em concorrer deverão se inscrever até às 19h do dia 28 de janeiro de 2026

TRF1 vê apenas falhas e anula condenação de ex-secretários

O colegiado concluiu que não ficou demonstrado o dolo dos ex-secretários em fraudar a contratação feita durante a pandemia da Covid-19

Justiça suspende prazos processuais em ações que envolvem o INSS

A suspensão decorre da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos do INSS

Justiça manda União adotar alternativas à transfusão de sangue em todo país

Decisão unânime determina que medidas já fixadas pela Justiça passem a valer em todas as unidades hospitalares federais do Brasil

Escolha de novo membro do TRF1 será definida no dia 5 de fevereiro

A vaga está aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Novély Vilanova em setembro de 2025

Frigorífico é condenado a ressarcir INSS por pensão após morte de trabalhador

Na ação, ficou constatado que o acidente decorreu após a empresa negligenciar as normas de segurança do trabalho

Treinador de futevôlei não é obrigado a se registrar no CREF

O colegiado entendeu que a atividade não é privativa de profissional de Educação Física

TRF1 vai decidir se mantém terceiros em terra que abriga indígenas isolados

A ação civil pública que originou o caso foi proposta pelo MPF para assegurar a retirada de pelo menos nove ocupantes ilegais

TRF1 mantém multa a rede de farmácias por formação de cartel

O Tribunal ratificou a decisão de primeira instância e manteve a eficácia da decisão condenatória do Cade

Justiça condena internauta por ofensas a nordestinos em rede social

Homem usou perfil pessoal para publicar discurso discriminatório motivado por questões político-eleitorais e de preconceito de origem

TRF1 considera excessiva exigência de CNIS em concurso público

O colegiado decidiu que a Carteira de Trabalho é documento hábil a comprovar o vínculo e o exercício laboral

Editora e autor são condenados por plágio de obras técnicas da Embrapa

A decisão também determinou a divulgação da identidade da Embrapa como titular das obras e proibiu a republicação dos livros pelos réus

Líder religioso tem direito ao seguro-desemprego, decide TRF1

O colegiado entendeu que a simples condição de dirigente religioso não impede o direito ao seguro-desemprego

Agente da PF tem direito de ser transferido para acompanhar esposa

O relator explicou que a legislação assegura ao servidor público o direito de remoção para outra cidade quando seu cônjuge também é servidor ou empregado público