Turma fixa tese sobre responsabilidade dos bancos em fraudes via PIX

O caso examinou a responsabilidade do banco em fraudes via PIX praticadas por golpistas que utilizam técnicas para induzir o cliente

Justiça Federal suspende expediente e prazos processuais

Durante os dois dias de feriado, fica mantida apenas a apreciação de ações de urgência

TRF1 antecipa prazo para inscrição dos precatórios de 2027

O novo prazo foi antecipado para 1º de fevereiro de 2026

TRF1 reconhece prescrição e extingue punibilidade de ex-servidor público

A turma julgadora concluiu que havia transcorrido prazo superior ao previsto no Código Penal para o Estado exercer seu direito de punir

Juiz proíbe Funai de impedir turismo e pesca esportiva no Parque do Xingu

O magistrado destacou que as comunidades indígenas são soberanas na tomada de decisões sobre o uso de suas terras para turismo

Homem é condenado por extração ilegal de areia em APP

De acordo com a denúncia, a extração do mineral ocorria em local diverso daquele autorizado

TRF1 regulamenta jornada de trabalho e gestão de carga horária

Os residentes jurídicos deverão cumprir 30 horas semanais, com limite máximo de 8 horas diárias

Ex-companheira tem direito de receber pensão por morte, decide TRF1

No caso dos autos, a autora do processo já recebia pensão alimentícia do instituidor do benefício

Caso de racismo religioso na internet deve ser processado na Justiça Federal

O caso envolve uma publicação ofensiva feita em perfil aberto da plataforma Twitter (atual “X”), contendo expressões depreciativas contra religiões de matriz africana

Investigado tem R$ 7 mi bloqueados por desmate ilegal no Pantanal

O Tribunal ainda suspendeu a participação do acusado em linhas de financiamento

Justiça Federal vai impulsionar julgamento de pautas raciais

Tramitam, na Justiça Federal, 259 ações judiciais sobre questões raciais

Justiça Federal integra expedição para oferecer serviços no interior de MT

A ação segue até o próximo dia 10 na Agrovila Jacaré Valente e Distrito Veranópolis, no município de Confresa, e Distrito Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia

Justiça condena empresa a ressarcir INSS por despesas após morte de empregado

A decisão reconheceu que a empresa descumpriu norma de segurança e saúde no trabalho rural

Ex-comandante é condenado por usar militares da FAB para serviços pessoais

Dentre as sanções aplicadas, está o ressarcimento ao erário e o pagamento de multa civil

TRF1 determina participação de candidata no Mais Médicos

De acordo com os autos, ela não recebeu o link de acesso à sala virtual para a etapa de heteroidentificação

Justiça nega restituição de R$ 3,2 bi vinculados ao fundo de direitos difusos

Recursos foram incorporados ao Tesouro Nacional e utilizados na amortização da dívida pública durante a pandemia de Covid 19

Justiça Federal julga caso de transfobia em rede social após denúncia do MPF

Ré usou interpretação distorcida de frase de Simone de Beauvoir para negar identidade de gênero de mulheres trans

Ônus da prova é do devedor em ações contra Fazenda Pública

O Tribunal decidiu que empresa deve apresentar processo administrativo para comprovar prescrição de multa da Anvisa

Vítima de assalto ocorrido em agência dos Correios será indenizada

O TRF1 entendeu que, ao atuar como correspondente bancário, tanto os Correios quanto o Banco do Brasil têm responsabilidade objetiva pelos danos aos consumidores

Conselho autoriza pagamento de RPVs em processos previdenciários

Para o TRF1, que jurisdiciona Mato Grosso, foram destinados R$ 1.021.701.237,17 bilhão