O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2025, para 181.486 processos, com 230.681 beneficiárias. A soma atinge o valor de R$ 2.707.117.191,61.
Para o TRF1, que jurisdiciona Mato Grosso, foram repassados R$ 941.079.672,46.
Do total, R$ 766.414.070,89 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 941.079.672,46
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 766.414.070,89 (40.104 processos, com 48.447 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 224.159.908,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 156.757.735,86 (6.828 processos, com 9.774 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 413.242.147,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.808.491,51 (10.533 processos, com 13.730 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 468.821.263,48
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 392.493.378,79 (21.223 processos, com 29.485 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 435.459.173,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.419.658,84 (19.308 processos, com 32.428 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 224.355.026,89
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.705,62 (10.624 processos, com 13.002 beneficiários).
(Com informações da Assessoria do CJF)
