O valor da fiança fixada ao pai da menor que atirou e matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, foi um dos assuntos que mais repercutiram em julho de 2020, ante aos diversos entendimentos divergentes na Justiça.
Após o crime, que ocorreu no dia 12 de julho, no condomínio luxuoso Alphaville I, em Cuiabá, o empresário Marcelo Cestari acabou preso, por porte irregular de armas de fogo. Ele logo conseguiu ser solto depois de pagar R$ 1 mil em fiança, que foi estabelecida pelo delegado responsável pelo caso à época.
O valor foi considerado pela família da vítima como irrisório e, por isso, um recurso foi interposto na Justiça, para que o montante fosse elevado a R$ 1 milhão, tendo em vista a condição financeira do empresário. (LEIA MAIS AQUI)
Logo depois, o juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal da Capital, aumentou o valor R$ 209 mil para que Cestari permanecesse em liberdade. (LEIA MAIS AQUI)
Porém, o valor foi derrubado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que atendeu o pedido da defesa. (LEIA MAIS AQUI)
RELEMBRE OUTROS FATOS DE JULHO:
Conselheiro é denunciado por embaraçar investigação após jogar cheques no lixo
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Teis, começou o mês de julho de 2020 denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por tentar obstruir a investigação da Operação Gerion (16ª fase da Ararath).
Quando foi alvo da operação, Teis tentou impedir a atividade da Polícia Federal, que cumpria mandados de busca e apreensão em um escritório de Cuiabá. Ele foi flagrado jogando talões de cheques com cifras milionárias numa lixeira. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-primeira dama e outros viram réus por esquema na Setas
A ex-primeira dama do Estado de Mato Grosso, Roseli Barbosa, e outras cinco pessoas e uma empresa viraram réus numa ação que apura suposto ato de improbidade administrativa.
A ação sigilosa é oriunda da Operação Arqueiro, que investigou suposto esquema de desvios na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). (LEIA MAIS AQUI)
Presidente da OAB-MT se torna réu por vias de fato contra ex-esposa
Em julho de 2020, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Leonardo Campos, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por vias de fato contra sua então companheira, a também advogada Luciana Póvoas. (LEIA MAIS AQUI)
Dias depois, a Justiça aceitou a denúncia, tornando Campos réu no caso. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz arquiva parte da ação da Bereré e devolve processo ao TJ
Foi em julho, que parte da ação penal fruto da Operação Bereré foi arquivada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Bruno D’Oliveira Marques, em relação a suposto crime eleitoral.
O processo foi devolvido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para apurar a prática de outros crimes envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho e dos deputados estaduais Wilson Santos, Romoaldo Júnior e Ondanir Bortolini (o Nininho) e do suplente de deputado estadual, Romoaldo Júnior, num suposto esquema de desvio de R$ 30 milhões em recursos públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
O arquivamento de parte dos autos se deu após o magistrado não encontrar elementos suficientes do uso de “caixa 2”, que teria sido abastecido com o dinheiro desviado para custear campanhas políticas. (LEIA MAIS AQUI)
Acusados de chacina são absolvidos no TJ após investigação ineficiente
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por maioria, livrou Pedro Ramos Nogueira e Valdelir João de Souza de irem a julgamento popular por suposta participação no caso conhecido como “Chacina de Colniza”.
A decisão se deu após a câmara julgadora entender que o Ministério Público, como órgão acusador, deixou de colecionar nos autos provas que atestam a atuação dos acusados na chacina.
Por conta da ineficiência do MPE, os magistrados decidiram pela despronúncia e pela soltura dos acusados. (LEIA MAIS AQUI)
Deputado vira réu por admitir servidores sem concurso público
O deputado federal Juarez Alves da Costa se tornou réu em julho de 2020, em uma ação que apura a prática de improbidade administrativa.
Os fatos denunciados se referem à época em que ele estava na condição de prefeito de Sinop, entre os anos de 2009 e 2016, quando manteve, indevidamente, servidores sem concurso público nos cargos de assessor e procurador jurídicos. (LEIA MAIS AQUI)
CNMP arquiva inquérito contra Taques por atraso de duodécimos
O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito que investigava o ex-governador Pedro Taques, por deixar de repassar duodécimos aos poderes de Mato Grosso.
A decisão colegiada foi tomada após o promotor de Justiça, Célio Fúrio, responsável pela abertura da investigação, verificar que houve a Emenda Constitucional Estadual nº 81/2017, que dispôs sobre a regularização dos repasses relativos aos duodécimos devidos. (LEIA MAIS AQUI)
TJ prepara reabertura dos prédios do Judiciário de MT
Já no final de julho de 2020, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se preparava para reabertura gradual dos prédios do Poder Judiciário.
Com o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), o expediente presencial nas unidades judiciárias estava vinculado à redução da classificação de risco para os níveis baixo ou moderado para a Covid-19. (LEIA MAIS AQUI)
Conselheiro e esposa são denunciados por crime ambiental
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, e sua esposa, Tânia Izabel Moschini Moraes, foram denunciados por crime ambiental.
O Ministério Público, autor da denúncia, pediu a condenação do casal ao pagamento de R$ 152.504,00 por desmatar trechos da Fazenda Serra Azul (Rancho T), localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, que é considerada Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Proteção Ambiental (APA). (LEIA MAIS AQUI)
TJ aposenta compulsoriamente juíza por baixa de produtividade
A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis acabou sendo aposentada compulsoriamente em julho de 2020.
A decisão partiu do Órgão Especial do TJMT ao julgar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada por desídia, em razão de baixa produtividade no Judiciário. (LEIA MAIS AQUI)
