O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Teis, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por tentar embaraçar a investigação da Operação Gerion (16ª fase da Ararath).
A denúncia foi protocolada nesta terça-feira (30), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A nova fase da Ararath foi deflagrada no último dia 17, para investigar suposto esquema de desvios de dinheiro público envolvendo Teis e outros conselheiros afastados do TCE.
Na ocasião, de acordo com o MPF, Waldir Teis tentou impedir a atividade da Polícia Federal, que cumpria mandados de busca e apreensão em um escritório de Cuiabá.
Segundo a denúncia, o conselheiro, ao notar que os policiais se concentravam em uma segunda sala, recolheu uma série de talões de cheques com cifras milionárias e outras folhas assinadas, mas sem preenchimento do valor, que estavam em sala ainda não analisada pelas autoridades. Entretanto, ele acabou sendo flagrado e o material, que havia sido jogado numa lixeira, foi recolhido.
Danos morais coletivos
Além da condenação por embaraço à investigação, o MPF quer que o conselheiro seja obrigado a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, além da prorrogação do afastamento do conselheiro até o trânsito em julgado da denúncia.
A operação
A Operação Ararath investiga, desde 2013, a prática de crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Na Gerion, os alvos foram os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo de Almeida, que já haviam sido investigados em outra fase da operação, deflagrada em setembro de 2017, quando foram proibidos de exercerem seus cargos.
As investigações apontam a utilização – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas.
São apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
As medidas executadas no dia 17 de junho configuram mais uma etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto desvios ocorridos entre 2012 e 2018. Neste caso específico, são investigados cinco conselheiros do TCE - já afastados dos cargos por decisão judicial.
As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal. Um dos colaboradores declarou que o então governador Silval Barbosa pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.
Além dos mandados de busca e apreensão, foram deferidos pelo STJ os pedidos de afastamento de sigilo bancário de diversas sociedades empresárias; o levantamento e utilização de dados de inteligência financeira de pessoas físicas e jurídicas; o afastamento do sigilo telefônico/telemático de alguns investigados, além do compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil. (Com informações da Assessoria do MPF)
