A ex-primeira dama do Estado de Mato Grosso, Roseli Barbosa e outras cinco pessoas e uma empresa viraram réus numa ação que apura suposto ato de improbidade administrativa.
A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (2). Porém, a íntegra não foi disponibilizada, já que o processo tramita em sigilo.
Além de Roseli Barbosa, também respondem a ação: Rodrigo de Marchi, Paulo César Lemes, Jean Estevan Campos Oliveira, Vanessa Rosin Figueiredo e Ricardo Mário Ceccarelli, além do Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (INDESP), de propriedade de Ceccarelli.
O processo é oriundo da Operação Arqueiro, que apurou suposto esquema de desvios na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
“Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial (Art. 17, § 8º, da Lei nº. 8.429/1992), recebo a inicial, em todos os seus termos, e para todos os efeitos legais em relação aos requeridos Roseli de Fátima M. Barbosa, Rodrigo de Marchi, Paulo César Lemes, Jean Estevan Campos Oliveira, Vanessa Rosin Figueiredo, Ricardo Mário Ceccarelli, Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil – INDESP, representado por Ricardo eccarelli”, diz trecho da decisão.
Ainda na decisão, Vidotti intimou o procurador-geral do Estado para que, em 10 dias, manifeste se há interesse de fazer parte do processo como litisconsorte ativo.
Operação Arqueiro
A operação investigou um suposto esquema teria ocorrido entre 2012 e 2014, durante a gestão da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa e só veio à tona a partir da divulgação de erros em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Setas.
A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.
Segundo o MPE, o líder da organização criminosa seria o dono das empresas, Paulo César Lemes.
Segundo o MPE, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros.
