A Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em julho de 2025, virou destaque no cenário jurídico, com a prisão de advogados, servidores e empresários. O grupo é suspeito de envolvimento num suposto esquema que desviou R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Foram alvos: Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos Moraes, João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Poderoso de Souza, Mauro Ferreira Filho e Denise Alonso.
A operação também mirou os escritórios de advocacia e as empresas dos investigados. (LEIA MAIS AQUI)
REVEJA OUTROS FATOS DE JULHO:
Juiz revoga cautelares de ex-secretário após 4 anos de investigação
Após 4 anos de investigação, sem conclusão, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, revogou as medidas cautelares impostas ao ex-secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues da Silva.
O inquérito foi aberto em decorrência da Operação Cupincha, segunda fase da “Curare”, deflagrada em 2021 para apurar um suposto esquema de fraudes na Saúde de Cuiabá, na época da pandemia da Covid-19.
O juiz destacou que “o futuro das investigações ainda é incerto”, o que justificou a revogação das medidas cautelares, diante da demora na conclusão do inquérito. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz inocenta ex-vice-prefeito em ação de R$ 11 milhões
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, inocentou o ex-vice prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, em um processo que apurou fraude em processo licitatório para favorecer a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, responsável pela coleta de lixo na Capital.
Por entender que houve dano presumido nos autos, ela julgou improcedente ação de improbidade administrativa que visava condená-los ao pagamento de R$ 11.502.920,90. (LEIA MAIS AQUI)
Procurador não pode ajuizar ADI sem assinatura de prefeito
Outra decisão que se destacou em julho de 2025, foi a tese formada pelo Órgão Especial do TJMT quanto à ilegitimidade de procurador municipal em propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sem a assinatura do prefeito.
O colegiado entendeu que a fiscalização abstrata de constitucionalidade é do prefeito, e não do procurador-geral.
Assim, determinou a extinção de ADI que questionava uma norma de Pontes e Lacerda. (LEIA MAIS AQUI)
Ré faz acordo, admite desvios e tem ação arquivada
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo entabulado por Marisol Castro Sodré, ré num processo da Operação Metástase, que apurou desvios na Assembleia Legislativa.
Além de se comprometer a pagar R$ 15 mil, a acusada reconheceu sua participação nos fatos narrados.
A decisão da magistrada determinou a extinção dos autos em relação à ré. (LEIA MAIS AQUI)
OAB-MT barra proposta de eleição direta para vaga no TJ
Também ganhou repercussão em junho a decisão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que rejeitou a proposta de eleição direta para a escolha dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do quinto constitucional.
Com isso, a formação da lista sêxtupla se manteve sob a competência dos conselheiros estaduais da OAB-MT.
A pauta previa que toda a classe votaria, de forma híbrida, no processo eleitoral para a definição dos nomes.
Porém, por maioria, a OAB-MT entendeu que os conselheiros representam a democracia já que foram eleitos pela classe. (LEIA MAIS AQUI)
Juíza tenta anular aposentadoria compulsória
Condenada por baixa produtividade, a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim tentou retornar à magistratura. O pedido, porém, foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na decisão, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo reforçou que os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) – que resultaram na aposentadoria compulsória da juíza, observaram as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Desta forma, não há o que se falar em teratologia ou nulidade absoluta. (LEIA MAIS AQUI)
MP denuncia empresários por morte de advogado
Em julho de 2025, o Ministério Público denunciou os empresários Julinere Goulart Bentos e César Jorge Sechi como mandantes da morte do advogado Renato Nery.
Ao longo da denúncia, o MP narrou que o crime ocorreu por conta de uma disputa de terras. E que, por não aceitar perder o processo em que o advogado sagrou vencedor, Julinere teria arquitetado o crime, dizendo que “ele não ia viver para gastar o que tomou dela".
Posteriormente, a denúncia foi aceita e o casal se tornou réu no caso. Ambos seguem presos. (LEIA MAIS AQUI)
Acordo de R$ 4,6 milhões encerra ação contra empresa
Em julho, a empresa Rodobens Veículos Comerciais Cuiabá S.A teve seu acordo homologado pela Justiça para extinguir o processo por improbidade administrativa que respondia pelo rombo de R$ 44 milhões ao erário.
Para ter a ação arquivada, a empresa se comprometeu a devolver R$ 4.674.592,91 aos cofres públicos.
O acordo foi homologado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, nos autos do processo sobre o “Escândalo dos Maquinários”. (LEIA MAIS AQUI)
Empresário deixa de ser condenado por ausência de dolo de ex-secretário
A juíza Laura Dorilêo Cândido reconheceu o dolo do empresário Alexssandro Neves Botelho, proprietário da SAL Locadora de Veículos Ltda., em fraudar um pregão da Secretaria de Estado de Gestão do Mato Grosso.
Porém, a condenação não foi possível ante ao afastamento da acusação de improbidade ao ex-secretário de Gestão, Júlio Cezar Modesto dos Santos e a responsável pelo contrato Cilbene de Arruda Velo. (LEIA MAIS AQUI)
