O Judiciário de Mato Grosso foi marcado por despedidas ao longo de 2025. Entre elas, está a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que se despediu da toga ao completar 75 anos de idade, em junho de 2025.
Após 17 anos de atuação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira – que se tornou desembargador pelo chamado “quinto constitucional” – anunciou seu retorno à advocacia.
“Fui feliz, trabalhei de forma muito harmoniosa. Eu já tinha relação com alguns dos meus colegas, porque advoguei por muitos anos, mas aqui eu estreitei a relação, que se transformou em amizade, nos encontros que a gente fazia e, por certeza, continuaremos a fazer. Por isso, saio tranquilo, pela mesma porta que entrei, tendo a certeza de que, se amanhã eu vier aqui como advogado, certamente, não teria dificuldade nenhuma, desde que eu traga um pedido justo, um pedido certo e dentro da legislação”, disse Luiz Ferreira ao relembrar sua trajetória. (LEIA MAIS AQUI)
REVEJA OUTROS FATOS DE JUNHO:
Ex-vice-prefeito é inocentado em ação penal
Em junho, o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa, foi inocentado na ação que respondeu por supostas irregularidades em um contrato de coleta de lixo que teria causado prejuízo de R$ 1,6 milhões aos cofres públicos.
A decisão proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal, também beneficiou José Abel do Nascimento, Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro, Elzio José da Silva Velasco e José Marcos Barbosa.
O magistrado reconheceu algumas irregularidades no caso, mas entendeu que os atos, por si só, não podem ser considerados crimes penais. (LEIA MAIS AQUI)
Justiça extingue ação sobre venda de sentenças
A Justiça extinguiu a punibilidade de um grupo acusado de participação num suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A decisão, assinada pela juíza da 7ª Vara Criminal, Alethea Assunção Santos, reconheceu a prescrição dos autos.
A ação foi oriunda da Operação Asafe e beneficiou Ivone Reis de Siqueira, Célia Maria Aburad Cury, Santos de Souza Ribeiro, Tarcízio Carlos Siqueira de Camargo, Antônio do Nascimento Afonso, Jarbas Rodrigues do Nascimento, Maristela Claro Allage, Edson Luis Brandão, Fernando Jorge Santos Ojeda, Max Weyzer Mendonça Oliveira, Rodrigo Vieira Komochena, Loris Dilda e João Batista de Menezes. (LEIA MAIS AQUI)
TJ suspende condenação de ex-deputado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a condenação do ex-deputado estadual, Gilmar Fabris, por improbidade administrativa.
Ele havia sido condenado a pagar R$ 304 mil e a ter seus direitos políticos suspensos após promover um “rodízio de parlamentares” na Assembleia Legislativa com a utilização de licenças médicas, segundo o Ministério Público Estadual, autor da denúncia.
A decisão acolheu um pedido de tutela de urgência da defesa do ex-parlamentar, que apontou, entre outras coisas, as mudanças promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-prefeito não precisa mais devolver R$ 2,3 milhões
O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, também teve sua condenação anulada pelo TJMT, que não viu intenção dele de causar lesão ao erário por ter contratado mais de mil servidores sem concurso público.
A decisão, dada pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, livrou Percival de ter que restituir R$ 2.358.933,77. (LEIA MAIS AQUI)
Tabeliã é condenada a pagar R$ 279 mil por improbidade
Uma tabeliã interina do 3º Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Rondonópolis acabou condenada na Justiça por improbidade administrativa.
Ela terá que pagar R$ 279.302,68 entre ressarcimento ao erário e multa civil.
A decisão – que aplicou outras sanções – afirmou que a tabeliã deixou de repassar para o Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a quantia de R$ 27.860,72, valor que, atualizado até julho de 2023, alcançou o montante de R$ 77.864,85. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz nega cassar prefeito e vice por suposta compra de votos
Outro caso que marcou o mês de junho de 2025 foi a decisão que negou cassar o prefeito de Jauru, Valdeci José de Souza, e da vice, Enércia Monteiro Santos, por suposta compra de votos.
O juiz Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, julgou improcedente o pedido, por falta de provas robustas. (LEIA MAIS AQUI)
Sérgio Ricardo é reeleito presidente do TCE de forma inédita
Junho também foi marcado pela recondução inédita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). É que o conselheiro Sérgio Ricardo foi reeleito para continuar no comando do órgão até 2027.
A eleição também resultou na escolha dos conselheiros Waldir Teis para a vice-presidência e Guilherme Antonio Maluf para a Corregedoria-Geral.
“Juntamente com todos os demais conselheiros, vamos continuar conduzindo o Tribunal nesse rumo, porque as instituições não têm razão de ser se não for para defender o interesse do povo. Defendo que discutamos muito e que o Tribunal esteja presente. Porque só tem um dinheiro público e o gestor tem que acertar, por isso precisamos defender sempre políticas de estado, para qualquer governo. Venha qualquer governo que vier, vamos discutir e orientar políticas de estado”, afirmou o presidente. (LEIA MAIS AQUI)
CNJ finaliza inspeção no TJMT
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) finalizou uma inspeção no Judiciário mato-grossense em junho de 2025. A equipe verificou a compatibilidade das práticas dos setores administrativos e judiciais do Tribunal com as resoluções e as orientações do CNJ.
A inspeção de rotina seguiu um cronograma previamente estabelecido e o Tribunal de Mato Grosso foi o último, de nove, a ser visitado no primeiro semestre de 2025. (LEIA MAIS AQUI)
Juízes são afastados do cargo
O afastamento dos juízes Renato José de Almeida Costa Filho e Tatiana dos Santos Batista também marcou o mês de junho. Eles foram afastados do cargo pelo Órgão Especial do TJMT, que apura suposta conduta irregular.
Renato José de Almeida Costa Filho é lotado na comarca de Chapada dos Guimarães e está sendo investigado por suposta baixa produtividade. Posteriormente, ele retornou às funções.
Já Tatiana está em estágio probatório na Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade e teria descumprido deveres funcionais. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-secretários são condenados a devolver R$ 579 mil
O TJMT condenou os ex-secretários estaduais, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge e Vanice Marques a devolverem R$ 579.550,00 ao erário.
O colegiado reconheceu a prática de improbidade administrativa e o dolo em causar prejuízos aos cofres públicos no caso envolvendo a compra de um teleférico para Chapada dos Guimarães, que, mesmo pago, não foi entregue e nem instalado.
Também foram condenados: os servidores Deocleciano Ferreira Vieira, José Valdevino Vilela, Maria José de Souza e a empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda-ME. (LEIA MAIS AQUI)
