A conduta de magistrados mato-grossenses esteve no centro de julgamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, que determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar eventuais desvios dos deveres funcionais e aplicou sanção em outros casos.
O alvo do PAD foi o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, que seguiu afastado de suas funções por suspeita de se envolver num esquema de venda de decisões, investigado na Operação Sisamnes.
A acusação veio à tona após a extração do conteúdo encontrado no celular apreendido do advogado morto, Roberto Zampieri.
Corregedor, o ministro Mauro Campbell destacou, no julgamento, os indícios de desvios de conduta e afronta aos deveres funcionais por parte do magistrado. (LEIA MAIS AQUI)
Na mesma sessão, o CNJ julgou procedente quatro PADs e aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal, Raphael Casella de Almeida.
Para o colegiado, o juiz cometeu os crimes de falsidade ideológica, exploração de prestígio, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária, além de ter infringido o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). (LEIA MAIS AQUI)
REVEJA OUTROS FATOS DE AGOSTO:
Ex-secretário e empresa são condenados a pagar R$ 6,8 milhões
A Justiça condenou o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Cinésio Nunes de Oliveira, a pagar R$ 6,8 milhões, de forma, solidária com Rossine Aires Guimarães e a Construtora Rio Tocantins Ltda, pela prática de improbidade administrativa.
A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Para a magistrada, as provas produzidas no processo confirmaram as fraudes e superfaturamento no contrato celebrado entre a Sinfra e a construtora para obras de pavimentação nas rodovias do Estado. (LEIA MAIS AQUI)
Servidor do TJ é preso por suposto envolvimento em esquema
Alvo da Operação Sepulcro Caiado, o servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mauro Ferreira Filho, foi preso em agosto de 2025, por suposto envolvimento num esquema de desvios no Judiciário.
Ele chegou a ser considerado foragido, mas se apresentou à Polícia Civil e teve o mandado de prisão cumprido contra si. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-deputado e servidor seguem condenados a ressarcir R$ 1,4 milhão
A Justiça confirmou a condenação do ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, e do servidor Guilherme da Costa Garcia, de ressarcirem R$ 1.434.052,00 por usarem empresa “fantasma” para desviar dinheiro público da Assembleia Legislativa.
A sentença foi dada na ação desencadeada pela Operação Arca de Noé.
De acordo com a ação, os acusados, juntamente com o ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva, foram responsáveis pela emissão de 41 cheques em favor da M. Garcia Publicidades, cujos serviços nunca foram prestados. (LEIA MAIS AQUI)
STJ mantém juíza condenada por usar servidores como babás
A condenação da juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá, por peculato, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A magistrada foi condenada a 3 anos e 3 meses de reclusão, por usar servidores do Judiciário para prestar serviços domésticos. (LEIA MAIS AQUI)
STJ vê abuso de recorrer de empresário acusado de matar casal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) viu abuso do direito de recorrer por parte do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra e rejeitou os segundos embargos declaração propostos pela defesa.
O réu, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, tentou reverter a decisão determinou o julgamento dele pelo júri popular, por conta do assassinato do casal Thays Machado e Willian César Moreno.
Após diversos recursos negados, a defesa ingressou com embargos de declaração, que, para o STJ, teve o intuito apenas de “protelar” o processo penal. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-deputado é condenado por contratar “fantasma”
O ex-deputado federal, Eliene Lima, foi condenado a pagar R$ 428.844,60 ao erário por nomear uma empregada doméstica como servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tomar parte do salário dela, prática conhecida como “rachadinha”.
Além do ressarcimento e pagamento de multa civil, a decisão suspendeu os direitos políticos de Eliene, pelo prazo de seis anos.
Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, enquanto esteve no cargo de deputado federal, entre 2009 e 2011, Eliene indicou Joecy Campos Rodrigues para assumir um cargo comissionado na Assembleia Legislativa. Porém, ela não exercia a função pública, já que, na verdade, era funcionária doméstica de Eliene, recebia o salário da ALMT e repassava parte do valor ao ex-deputado. (LEIA MAIS AQUI)
Servidores são condenados por sonegação fiscal
Outra decisão que chamou a atenção em agosto, foi a condenação de um grupo de servidores a ressarcir o erário após 21 anos desde a ocorrência de um esquema de sonegação fiscal de ICMS.
A decisão também decretou a perda da função pública dos acusados.
A sentença ainda determinou o pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratarem com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais pelo mesmo prazo de 10 anos. (LEIA MAIS AQUI)
