Governo de MT prorroga prazo do Refis Extraordinário até dezembro de 2025

Contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos em juros e multas

Cuiabá Regula cobra retirada de propaganda política de ônibus

O descumprimento integral das determinações provocará a instauração de processo administrativo sancionador e aplicação de penalidades

TCE vai intensificar fiscalização no Parque Novo Mato Grosso

Relator das contas da empresa estatal MT Par em 2025, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf anunciou a realização de um levantamento completo da obra

Prefeitura forma comissão para alterar planta genérica de imóveis em Cuiabá

A atualização da planta genérica atende a uma determinação do TCE

Procon investiga Google por venda de aparelhos de TV Box ilegais em MT

Fiscalização foi motivada por denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura

Prefeitura amplia prazo e revisa classificação de grandes geradores

A medida amplia o prazo para que os estabelecimentos apresentem ou atualizem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

CGE aponta falhas de R$ 346 mi e passa a monitorar retenção de IR

A iniciativa surgiu após auditoria que identificou falhas no IRRF e um potencial de recuperar R$ 346 milhões para Mato Grosso

Mutirão de VG negocia mais de R$ 21 milhões em acordos

O prazo de adesão do Mutirão Fiscal 2025 foi prorrogado para até 30 de dezembro

Aquisição de medicamentos não pode ser feita por credenciamento

Com base em estudo técnico, conselheiro Waldir Teis destacou que pregão eletrônico garante competição e economicidade

Prefeito deve fazer controle da evolução patrimonial de servidores

A investigação revelou que, embora o município realize a coleta das declarações de bens dos servidores, não há qualquer sistematização desses dados

MP notifica Sema e Prefeitura sobre condomínios e chácaras em área rural

O órgão ministerial pediu para que não seja autorizado a instalação de empreendimentos imobiliários com características urbanas em zona rural

Decreto altera prazo, unifica ritos e propõe descontos em autos de infração

O prazo para defesa do produtor rural contra autos de infração aplicado pelo Indea passa a ser de 30 dias corridos

Prefeitura aciona punições após poda ilegal de árvore

O infrator terá 10 dias para apresentar defesa administrativa; a multa pode chegar a 1.200 reais

MP notifica Prefeitura de Cáceres por gastos de R$ 36 mi com terceirizados

A recomendação foi expedida após o MP verificar uma série de irregularidades

Redução de valores pagos a servidores só se aplica após reforma

Posicionamento considera decisões recentes do STF e do TCU, além de normas federais e entendimentos de outros tribunais

Consumidores podem renegociar dívidas em atraso durante mutirão

As negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora em seus canais oficiais ou de forma online

TCE manda SES apresentar plano de substituição de servidores temporários

Durante julgamento das contas de 2023 da SES-MT, foram recomendadas medidas estruturais para aprimorar a administração

Prefeita sanciona adesão ao PAF e leilão de R$ 350 milhões em dívidas

Também foi sancionada a lei que autoriza o poder Executivo a renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas

Moretti sanciona lei que atualiza regime próprio de previdência

O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário

TCE proíbe retirada de servidores de Boa Esperança do Norte

A tutela suspendeu o ato de Nova Ubiratã de retirar os servidores que prestam os serviços em Boa Esperança do Norte