Contribuintes podem renegociar dívidas fiscais até sexta-feira

Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025

Estado define regra para incentivo fiscal à soja a granel em 2026

Norma fixa teto de 3,5 milhões de toneladas e condiciona benefício a credenciamento e vistoria técnica

Mais 30 municípios vão receber Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica

De acordo com a desembargadora Maria Erotides Kneip, a atuação do grupo permite que o Judiciário vá além das decisões judiciais

Lula destina fazenda em Mato Grosso para reforma agrária

Ao todo, são sete decretos que desapropriam fazendas em Mato Grosso e em outros quatro estados

Após sanção de lei, Família Acolhedora será apresentada à população

O projeto prevê o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva

Com base em decisões do STF, auditorias obtêm economia de R$ 800 mi para MT

Trabalhos de auditoria corrigiram cobranças indevidas, evitaram prejuízos e fortaleceram a gestão fiscal do Estado de Mato Grosso

MT atualiza regras para microcervejarias e reduz ICMS do pão francês

Medidas atualizam regras para pequenos produtores e ajustam a tributação de insumos corrigindo distorções

CGE propõe multa de R$ 8 mi contra empresas investigadas por fraudes

Atualmente, 19 processos seguem em andamento, a maioria relacionada à apuração de fraudes licitatórias

Contrato de R$ 420 mi para coleta de lixo é suspenso em município de MT

A assinatura ocorreu em 30 de dezembro de 2024, um dia antes do encerramento da gestão municipal anterior

RGA de 5,4% é aprovada e será incorporada ao salário de janeiro

Percentual foi construído após reunião entre governo e deputados estaduais da base

CGE reduz prescrição e aumenta sanções contra servidores

Índice caiu de 17,22% para 4,20% em 2025 após mudanças na análise inicial dos casos

Mutirão Fiscal é prorrogado; mais de R$ 116 mi já foram negociados

O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas, especialmente para quem quitou o IPTU 2025 à vista

Denúncias da PGM gera operação contra ex-servidores

Conforme o órgão, os cancelamentos investigados remetem aos anos de 2020 a 2024, durante a gestão passada

MP cita estrutura precária em escola e aciona Estado na Justiça

Na ação, o Ministério Público solicitou que o Estado seja obrigado a disponibilizar um local apropriado para abrigar os alunos

Erro em cobrança fiscal faz TJMT dobrar valor de indenização

O julgamento reconheceu que a cobrança foi feita sem que existisse qualquer débito

Estado e Município devem garantir sensor de glicose a criança com diabetes

Embora o equipamento não esteja incorporado ao SUS, o Tribunal entendeu que, em situações excepcionais, o fornecimento pode ser determinado judicialmente

Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes

Decreto prorroga o benefício nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos agropecuários

MP notifica prefeito e recomenda concurso público na Saúde de Cuiabá

O promotor de Justiça citou o TAC celebrado com o Município e uma decisãop judicial, que preevem a realização de concurso público na área da Saúde de Cuiabá

Presidente do STJ autoriza VG a suspender contrato com a Locar

Com a medida, a Prefeitura de Várzea Grande publicará a ordem de serviço para a nova empresa ainda nesta sexta-feira (16)

Governo redefine incentivo fiscal à soja e impõe novos critérios às operações

Decreto reforça estímulo à industrialização e à armazenagem no estado, com maior fiscalização do ICMS e diretrizes de desenvolvimento sustentável