A Prefeitura de Cuiabá determinou o reforço na divulgação dos canais institucionais de denúncia contra assédio moral e sexual e a proteção às mulheres que atuam na administração municipal.
A medida foi formalizada por meio de ofício circular, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, encaminhado às secretarias municipais, após denúncias divulgadas na imprensa.
No mesmo dia, o prefeito também determinou a abertura de auditoria pública sobre um contrato firmado em 2025.
No documento, a administração orienta que a Ouvidoria-Geral e a Corregedoria-Geral do Município sejam amplamente divulgadas entre os servidores como canais oficiais para registro de denúncias envolvendo possíveis casos de assédio.
O ofício determinou que as unidades administrativas façam a comunicação interna, destacando que “a Ouvidoria-Geral do Município e a Corregedoria-Geral do Município constituem os canais institucionais e oficiais para o recebimento de denúncias relativas à eventual prática de assédio moral e/ou sexual”.
O texto também ressaltou que os órgãos responsáveis deverão conduzir a apuração dos fatos dentro dos procedimentos legais, “assegurando-se a adequada apuração dos fatos, o contraditório, a ampla defesa e a proteção da pessoa denunciante”, além de reforçar a atuação preventiva e a responsabilização de condutas incompatíveis com o serviço público.
O ofício destacou que a auditoria técnica será feita pela Controladoria-Geral do Município, para verificar despesas públicas relacionadas à empresa que prestou serviços para prefeitura em 2025. No documento, é mencionada a suposta transferência de valores financeiros envolvendo a empresa, um ex-secretário municipal e uma ex-servidora pública.
O prefeito ordenou “a instauração de procedimento técnico de auditoria pública, com a finalidade de verificar a conformidade, a regularidade e a legalidade de todos os processos de despesa pública relacionados à empresa”.
A auditoria deverá analisar a formalização contratual, a execução administrativa e financeira, os procedimentos de pagamento, “a compatibilidade dos pagamentos efetuados com os serviços efetivamente prestados”, além de um comparativo com outras empresas de comunicação contratadas pelo município no mesmo período.
A Controladoria-Geral do Município deverá apresentar relatório ao Executivo ao final da auditoria, cujo prazo de conclusão foi fixado em 15 dias.
As duas medidas administrativas foram adotadas como resposta institucional às denúncias recentes, envolvendo tanto o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção no ambiente de trabalho quanto a apuração técnica de contratos públicos. (Com informações da Secom de Cuiabá)
