O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou um novo painel de consulta pública dos processos vinculados a temas.
A ferramenta permite que qualquer pessoa – advogados, estudantes, pesquisadores ou o público em geral – consulte os dados de processos que, em algum momento, estiveram vinculados a precedentes qualificados, incluindo aqueles sobrestados, julgados ou arquivados.
O painel utiliza as definições e classificações previstas na Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rege a atuação dos núcleos de precedentes em todo país. A resolução padroniza o tratamento de processos vinculados a teses firmadas pelos tribunais superiores, garantindo segurança jurídica e uniformidade no tratamento de temas repetitivos.
A nova ferramenta atende a uma demanda recorrente de usuários que desejam acompanhar a tramitação e o status dos processos vinculados a temas com precedentes qualificados.
A equipe do Nugepnac destacou que essa é apenas a primeira etapa, e que melhorias contínuas poderão ser feitas a partir da análise de uso da ferramenta e das sugestões dos usuários.
Acesse o painel aqui. (Com informações da Assessoria do TJMT)
