O Conselho de Sentença de Canarana (646 km de Cuiabá) acatou a tese de legítima defesa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e absolveu um homem acusado de homicídio qualificado.
Inicialmente, o réu foi condenado a 12 anos de prisão pelo júri popular, em setembro de 2023, pelo crime de homicídio com a qualificadora de empregar recurso que impediu ou impossibilitou a defesa da vítima.
Entretanto, conforme os autos, apesar de saber que o operador de máquinas estava armado (a espingarda estava visível), a vítima desferiu um soco no rosto do réu, que reagiu de forma instantânea, dando um tiro no agressor, que acabou falecendo. O réu sempre andava armado por conta do trabalho.
O fato ocorreu em setembro de 2012, no Assentamento Nova Canaã, que pertence à Comarca de Canarana. A discussão foi motivada por um colchete (sistema de confinamento) que estava aberto e, por isso, o gado estava comendo mudas de seringueiras no local.
A DPEMT recorreu da decisão inicial junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por entender que a sentença foi contrária às provas que constam nos autos.
Em seguida, o TJMT deu provimento ao recurso de apelação, em agosto do ano passado, e foi designada uma nova sessão para julgamento do réu, que ocorreu nesta semana.
“Ele saiu daqui absolvido, tendo a tese da legítima defesa acolhida pelo novo Conselho de Sentença”, revelou defensor público Robson Cleiton de Souza Guimarães, que atuou na sessão de julgamento.
De acordo com o defensor, no julgamento anterior a defesa se limitou a atuar para excluir as qualificadoras de homicídio – motivo fútil e não dar chance de defesa à vítima.
Com isso, a tese do motivo fútil foi afastada pelos jurados, mas o réu foi condenado pela tese de que ele não permitiu defesa à vítima, o que resultou na pena de 12 anos de reclusão.
Porém, conforme a nova decisão, o pedido da denúncia foi julgado improcedente pelos jurados, que acataram a tese de legítima defesa e absolveram o réu de todas as acusações. Ele respondia ao processo em liberdade.
A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Carlos Eduardo de Morais e Silva, da Primeira Vara Criminal e Cível de Canarana. (Com informações da Assessoria da DPEMT)
