Foi publicado o edital da 4.ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As inscrições começam no dia 10 de julho, às 16h, e vão até o dia 14 de agosto.
A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e pode ser paga até o dia 15 de agosto, mas os candidatos podem pedir a isenção do pagamento se cumprirem os requisitos estabelecidos pelo edital.
O exame será aplicado no dia 26 de outubro deste ano, em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília).
O Enam é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A exigência foi estabelecida em novembro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, a intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, mas sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios certames.
A prova será composta por 80 questões objetivas, com uma única etapa de caráter eliminatório. Os conteúdos abordam áreas como Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Empresarial, Processual, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Para ser habilitado, é preciso acertar pelo menos 70% da prova. Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, esses precisam alcançar, no mínimo, 50% dos acertos. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Com ele, o candidato poderá se inscrever nos concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais.
Veja aqui o edital. (Com informações da Assessoria do CNJ)
