Um processo de reconhecimento de paternidade foi homologado no mutirão Justiça Sem Fronteiras, no distrito de Vila Picada, Porto Esperidião. A medida possibilitou a inclusão do nome do pai João Domingos Ramos na certidão de nascimento do filho, Pedro Miguel, de um ano e seis meses de idade.
João Domingos é esposo da dona de casa Lucimar Senabio Pereira. Durante a gestação do filho, o casal se separou. Ela foi morar em Cáceres, onde o bebê nasceu e foi registrado na maternidade, somente com o nome da mãe. Quando João e Lucimar reataram, Pedro Miguel estava com nove meses de idade.
Eles conseguiram retificar a certidão de nascimento por meio do Programa Pai Presente, do Poder Judiciário de Mato Grosso durante a Expedição Justiça Sem Fronteiras.
A iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com o Governo do Estado, Defensoria Pública Estadual, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e executado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
A gestora do Cejusc de Cáceres, Adriana Del Castanhel, que atendeu ao casal João Domingos e Lucimar Pereira, explicou que no reconhecimento de paternidade, o pai passa por uma entrevista para explicar a situação. Em caso de dúvida sobre a paternidade, o exame de DNA é feito gratuitamente, por meio do Laboratório Central do Estado (Lacen). O resultado fica pronto entre 30 a 60 dias, com novo agendamento de audiência. A nova certidão de nascimento do filho é feita também sem custo para as partes, por meio de parceria com os cartórios.
“Como ele não tinha dúvidas sobre a paternidade e queria reconhecer, tudo já foi resolvido hoje. Quando chegar a nova certidão de nascimento corrigida, a gente vai mandar para o WhatsApp dele e, se ele quiser a versão física, ele pode ir buscar no cartório. É um atendimento que a gente faz diariamente, mas, aqui na comunidade, a dificuldade deles é muito maior, então é bastante gratificante poder resolver a situação deles”, afirmou a gestora, em relação ao caso atendido em Vila Picada.
Comissão Estadual Judiciária de Adoção
Outra vertente da Corregedoria-Geral da Justiça presente na Expedição Justiça Sem Fronteiras é a Ceja-MT, realizando orientações sobre adoção e entrega voluntária legal.
“A Comissão Estadual Judiciária de Adoção está aqui trazendo orientação à toda população em relação à adoção, em relação também à entrega voluntária legal, que é a questão daquela mãe que não pode criar o seu filho entregar para adoção e ter todo aparato da Justiça, todo sigilo e toda a orientação que for necessária”, informou a servidora da Ceja-MT, Nadir Nadaf. (Com informações da Assessoria do TJMT)
