As eleições para escolha dos dirigentes da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estão entre os assuntos que marcaram novembro de 2020.
No início do mês, o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, foi reeleito para comandar a Defensoria Pública, por mais dois anos. Ele era o único candidato e recebeu aprovação de 166 votos, dos 183 defensores públicos que exerceram o direito à escolha.
A equipe de Queiroz é composta pelo primeiro defensor-geral, Rogério Freitas; segunda defensora-geral, Gisele Berna e pela secretária-executiva, Luziane Castro. Ele informou que atuará no próximo biênio com a mesma equipe. (LEIA MAIS AQUI)
No TJ, a eleição foi histórica. Após mais de 27 anos, o Poder Judiciário será comandado por outra mulher: a desembargadora Maria Helena Póvoas, eleita para ser a nova presidente do órgão.
Ela ainda comandará a instituição ao lado dos colegas, desembargadores Maria Aparecida Ribeiro (vice-presidente) e José Zuquim (corregedor-geral de Justiça). (LEIA MAIS AQUI)
VEJA OUTROS DESTAQUES DE NOVEMBRO:
Pais de menor que matou Isabele viram réus por homicídio culposo e outros crimes
Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari, pais da garota que atirou e matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.
Marcelo também foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo.
Na denúncia, o MPE alegou que, na condição de genitores da menor autora do fato, os pais acabaram por corrompê-la ao entregarem a arma de fogo à menor de 18 anos de idade. (LEIA MAIS AQUI)
Dias depois, a Justiça aceitou a ação e tornou o casal réus pelos crimes denunciados e ainda aplicou algumas medidas cautelares, como a entrega de todas as armas de fogo e apetrechos de carregamento de munição que ainda possuem e a suspensão de autorização para a prática de tiros. (LEIA MAIS AQUI)
Advogado recebe lanches como honorários
Um advogado que atuou num acordo trabalhista celebrado entre uma tradicional hamburgueria de Cuiabá e um ex-empregado, receberá R$ 1 mil de honorários, além de um complemento inusitado: ele terá direito a 20 cachorros quentes, que poderão ser consumidos de forma gradual no estabelecimento comercial.
Ao final da audiência, as partes concordaram que o fornecimento dos lanches constaria em ata como parte do pagamento do advogado do autor pelo trabalho realizado. (LEIA MAIS AQUI)
STF mantém conselheiros afastados do TCE
Em novembro de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter os conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e José Carlos Novelli afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O ministro negou o pedido de extensão da decisão que autorizou o retorno do também conselheiro Valter Albano ao órgão de Contas.
Todos foram alvos de cautelar de afastamento durante a Operação Malebolge, deflagrada em 2017, que apurou suposto recebimento de propina de R$ 53 milhões para aprovarem contas do governo de Silval Barbosa. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-presidente da Câmara de Cuiabá é condenado a devolver R$ 1,3 milhão
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, acabou condenado a três anos e seis meses de detenção, em regime aberto, e a devolução de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos após superfaturamento em processo licitatório.
A condenação é decorrente de uma ação penal que apurou ocorrência de fraudes à licitação e a execução do contrato para a reforma do telhado da Câmara Municipal, no ano de 2009, na qual sagrou vencedora a construtora. Além disso, alguns serviços pagos não foram entregues. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz mantém processos sobre “mensalinho” na Justiça estadual
O juiz Bruno D’Oliveira Marques manteve a competência da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular para julgar dois processos que pedem a condenação do ex-secretário do Estado, Maurício Guimarães, por colaborar com o suposto esquema de “mensalinho” a deputados estaduais.
O magistrado não concordou com a tese defensiva do ex-secretário, de que os valores alegados na denúncia para pagamento de propina são recursos federais e, por isso, os casos deveriam tramitar na Justiça Federal. (LEIA MAIS AQUI)
Promotora é investigada no MPE por faltar serviço para viajar ao México
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado (MPE) abriu um procedimento investigatório contra a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, por faltar o serviço para viajar ao México, sem autorização.
O assunto chegou a ser levado ao Conselho Superior do MPE, para que um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto contra Linhares, mas os membros decidiram que os autos deveriam voltar à Corregedoria para ouvir que a promotora fosse ouvida e, só assim, a investigação ser concluída. (LEIA MAIS AQUI)
Suposto líder de esquema, advogado consegue liberdade após 1 ano preso
Após mais de um ano preso, o advogado Anilton Gomes Rodrigues, considerado o suposto líder da organização criminosa que sonegou R$ 300 milhões em impostos, conseguiu liberdade em novembro de 2020.
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que mandou soltar o acusado, determinou ao advogado o uso de tornozeleira eletrônica e ainda impôs outras medidas cautelares. (LEIA MAIS AQUI)
TJ suspende pagamento de VI a prefeito, vice e cargos comissionários em Cuiabá
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu os efeitos das Leis Municipais nº 5.653/2013 e nº 6.497/2019, que preveem o pagamento da verba indenizatória ao prefeito, vice e cargos comissionados da Prefeitura de Cuiabá.
A decisão colegiada se deu no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria do Ministério Público do Estado, que considerou “desarrazoados e desproporcionais” os valores pagos aos beneficiários.
Na visão do relator, desembargador Juvenal Pereira, a “um quê de imoralidade implícita nessa forma travestida de remuneração de agentes públicos que elide a adução de que a norma esteja vigente há mais de sete anos”. (LEIA MAIS AQUI)
Idosa e advogado são condenados por mentirem na Justiça
Uma idosa e seu advogado buscaram na Justiça uma indenização de R$ 320 mil do Banco Bradesco, sob a alegação de que a instituição financeira estaria cobrando empréstimos que a consumidora não havia contratado.
A Justiça, porém, descobriu que tudo não passava de uma farsa deles para obterem indenização indevida e, por isso, os condenou por litigância de má-fé. O caso ocorreu no município de Juína. (LEIA MAIS AQUI)
