Lucielly Melo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e José Carlos Novelli afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A decisão foi proferida nesta terça-feira (17) e consta no andamento processual. Porém, a íntegra ainda não foi disponibilizada.
"(...) Isso posto, indefiro os pedidos de extensão (...). Intime-se”, diz trecho da decisão.
Os três membros do TCE juntamente com os também conselheiros Valter Albano e Waldir Teis foram impedidos de exercerem suas funções em setembro de 2017, durante a Operação Malebolge, por suposto recebimento de propina de R$ 53 milhões.
Após várias tentativas, sem sucesso, de revogar a medida cautelar de afastamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Albano conseguiu, em agosto passado, decisão favorável da Segunda Turma do STF, que o autorizou a retornar ao cargo.
O entendimento prevalecido, que veio do próprio ministro Ricardo Lewandowski, foi de que houve constrangimento ilegal sofrido por Albano, diante do excesso de prazo na medida cautelar, mesmo sem o oferecimento de denúncia sobre o caso.
Logo depois, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e Novelli protocolaram pedido de extensão, tendo em vista que, em tese, estariam na mesma condição que o colega. Porém, o pedido foi barrado pelo ministro.
O caso
Os conselheiros foram afastados de suas funções na Corte de Contas em setembro de 2017, após a deflagração da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath), por força da decisão do ministro do STF, Luiz Fux.
Eles são acusados de receberem propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa, para que liberassem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.
Mesmo após três anos de afastamento e as investigações não terem sido concluídas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramita originalmente, decidiu, em agosto passado, prorrogar, mais uma vez, a medida cautelar que os proibiu de exercerem o cargo.
Posteriormente a decisão do STJ, a Primeira Turma do STF, apesar de um empate no julgamento, determinou que Valter Albano reassumisse sua cadeira no órgão de Contas. Por conta disso, os demais conselheiros ingressaram também recurso no STF, mas tiveram o pedido negado.
