A juíza Maria Rosi de Meira Borba, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá, tornou o empresário Marcelo Martins Cestari e sua esposa, Gaby Soares de Oliveira Cestari, réus por homicídio culposo. Eles são os pais da menor que atirou e matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16).
Além do crime de homicídio culposo, o casal também vai responder por entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. Marcelo Cestari ainda foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE), no início deste mês.
O promotor de Justiça Milton Pereira Merquiades, que assinou a ação, destacou que os pais “ao não tomar os cuidados necessários de vigilância e proteção, inerentes ao Poder Familiar, os denunciados, culposamente concorreram para que a menor desferisse um disparo de arma de fogo em face da vítima, causando-lhe a morte”.
“Assim, não sendo o caso de rejeição liminar (art. 395 do CPP), recebo a denúncia em todos os seus termos e para todos os efeitos legais”, diz trecho da decisão.
A juíza ainda mandou os acusados apresentarem defesa em 10 dias, quando poderão também oferecer documentos, justificativas, especificarem as provas que desejam produzir e arrolarem testemunhas.
Medidas cautelares
Na Justiça, o MPE ainda pediu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para que os denunciados entreguem todas as armas de fogo e apetrechos de carregamento de munição que ainda possuem; a suspensão imediata da autorização para a prática de tiros, caça e coleção de armas dos denunciados; e a cassação definitiva dos respectivos registros de atiradores e colecionadores, caso a ação penal venha a ser julgada procedente.
A magistrada, porém, postergou a análise do pedido para antes ouvir a defesa dos acusados, que devem se manifestar nos autos no prazo de cinco dias.
O caso
Isabele foi morta no dia 12 de julho deste ano, após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor, no Condomínio Alphaville 1, no Jardim Itália, em Cuiabá.
No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Após pagar fiança, ele acabou sendo solto.
No início do mês, a Polícia Civil concluiu o inquérito do caso e indiciou o empresário pelos crimes de homicídio culposo, entregar arma a adolescente e fraude processual. Já a menor, responderá por ato infracional análogo a homicídio doloso.
O inquérito ainda indiciou a mãe da adolescente por omissão de cautela na guarda de arma de fogo.
Para a polícia, a jovem assumiu o risco pela produção do resultado morte, pelo fato de que era devidamente capacitada para uso de armas de fogo, já que era praticante de tiro esportivo há três anos, bem como nas regras e técnicas de segurança do armamento, tendo plena condição de saber se a arma estava ou não municiada.
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
