O calendário de mutirões de conciliação na área de energia promovidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual já está definido para 2026. As ações serão realizadas todos os meses até dezembro, em parceria com a concessionária Energisa, com o objetivo de facilitar a negociação de débitos e a resolução de conflitos de forma rápida e consensual.
Os mutirões abrangem tanto Reclamações Pré-processuais (RPP) quanto processos judiciais em andamento. A proposta é oferecer um espaço de diálogo para que consumidores e a empresa busquem solução conjunta para suas demandas, evitando que novos conflitos avancem para a Justiça ou que processos já existentes se prolonguem por mais tempo.
As audiências serão comandadas por conciliadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e terão por base a Resolução CNJ 125/2010 e o art. 334 do Código de Processo Civil (CPC). A iniciativa amplia as oportunidades de acordo e fortalece a cultura da conciliação.
As negociações são realizadas de forma on-line e podem envolver pessoas físicas e jurídicas.
“O formato virtual facilita o acesso da população, permitindo que moradores de diferentes regiões do estado participem das audiências sem precisar se deslocar até uma unidade do Judiciário”, explicou a juíza coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, Melissa de Lima Araújo.
A ação é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Energisa e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
Cejusc Virtual Estadual
O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas de Mato Grosso.
A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.
Veja abaixo o calendário:
Abril
RPP: 06, 07, 09 e 10/04 (08/04 – feriado)
Processos judiciais: 27, 28 e 29/04
Maio/Junho
RPP: 18, 19, 20, 21 e 22/05
Judicial: 09, 10 e 11/06
Julho
RPP: 06, 07, 08, 09 e 10/07
Judicial: 21, 22 e 23/07
Agosto/Setembro
RPP: 17, 18, 19, 20 e 21/08
Judicial: 08, 09 e 10/09
Setembro/Outubro
RPP: 28, 29 e 30/09 | 01 e 02/10
Judicial: 20, 21 e 22/10
Novembro/Dezembro
RPP: 16, 17, 18 e 19/11 (20/11 – feriado)
Judicial: 09, 10 e 11/12
Dezembro
RPP: 14, 15, 16 e 17/12
(Com informações da Assessoria do TJMT)
