O Conselho Nacional de Justiça julgou procedente a Reclamação Disciplinar e decidiu pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, João Ferreira Filho, na sessão desta terça-feira (5). Fora mantida ainda o afastamento do magistrado.
Ele está afastado das funções desde agosto passado por decisão do próprio CNJ, na ocasião também fora determinada a quebra de sigilo do magistrado.
Na sustentação oral, a defesa do magistrado, Felipe Fernandes de Carvalho destacou que João Ferreira teve atuação técnica nos casos investigados, que não houve decisão teratológica e nem manifestamente contrária a lei. Disse ainda que algumas delas foram inclusive contrárias ao advogado Roberto Zampieri.
Outro ponto levantado pela defesa foi que não há incompatibilidade do patrimônio do desembargador, como apontado nas investigações, bem como a fragilidade das provas até então colhidas.
Em seu voto, o corregedor Mauro Campbell destacou que a análise detalhada da movimentação financeira do magistrado, evidenciam movimentação montante superior a renda auferida licitamente com seu salário de magistrado. Citou aquisição de bens de luxo e movimentação suspeita de sua esposa.
Frisou ainda a existência de indícios desvios de conduta e afronta aos deveres funcionais, que autorizam a instauração do PAD.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
O conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido para julgar o caso.
Operação Sisamnes
Logo após o afastamento pelo CNJ, João Ferreira também foi alvo de busca e apreensão e de monitoramento eletrônico, por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Seguindo parecer da PGR, o ministro rejeitou o pedido de prisão preventiva do magistrado por entender que as medidas cautelares impostas são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.
As medidas se deram no âmbito da Operação Sisamnes, desencadeada para apurar os crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional, cuja apuração iniciou após a morte do advogado Roberto Zampieri.
As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses. Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Hoje, as investigações na esfera criminal estão a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
