Entre os episódios que chamaram a atenção no cenário jurídico ao longo do ano, está a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica.
O caso repercutiu em maio de 2025, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu não só instaurar o PAD, como também manteve o magistrado afastado do cargo, por suspeita de violação dos deveres funcionais e de parcialidade nas ações patrocinadas pelo advogado falecido, Roberto Zampieri.
Relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apontou que as provas indiciárias revelam a suposta amizade íntima entre o magistrado e o advogado, que culminou num possível recebimento de mais de R$ 1 milhão em vantagens indevidas.
Os fatos vieram à tona após a apreensão do celular de Zampieri, que foi assassinado à tiros, em dezembro de 2023, em Cuiabá. (LEIA MAIS AQUI)
RELEMBRE OUTROS FATOS DE MAIO:
Após mediação, Serly se torna presidente do TRE
O mês de maio de 2025 também foi marcado pela escolha da desembargadora Serly Marcondes Alves como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
A escolha se deu após uma mediação realizada entre os magistrados para resolver um conflito entre Serly e o desembargador Marcos Machado, uma vez que ele também disputava a Presidência do órgão. Com o acordo, ele tornou o vice-presidente e corregedor eleitoral do Tribunal.
Serly e Machado serão os responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2026, quando serão eleitos deputados estaduais, deputados federais, governador, senadores e presidente da República. (LEIA MAIS AQUI)
Procurador da AL vira réu por morte de morador de rua
Em maio, o procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva, se tornou réu pela morte do morador de rua, Ney Müller Alves Pereira, crime ocorrido no dia 9 de abril, em Cuiabá.
Na denúncia, o Ministério Público do Estado (MPE) apontou que o homicídio foi motivado por um vil sentimento de vingança.
Os autos revelaram que Luiz Eduardo teve seu veículo Land Rover danificado enquanto estava com sua família na conveniência de um posto de combustíveis, situado no viaduto da Avenida Fernando Corrêa.
Luiz Eduardo segue em prisão preventiva, aguardando o julgamento pelo júri popular. (LEIA MAIS AQUI)
Grupo Safras apresenta a maior RJ registrada em MT
A Justiça deferiu, em maio de 2025, o processamento do pedido de recuperação judicial do Grupo Safras, que apresentou um passivo de R$ 1,7 bilhão – o maior registrado em Mato Grosso.
Na decisão, a juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, mandou o conglomerado apresentar o plano recuperacional e suspendeu todas as ações de cobrança pelo prazo de 180 dias.
Posteriormente, o processo de recuperação do grupo foi suspenso pelo Tribunal de Justiça, por suspeita de fraudes, e os sócios afastados da administração das empresas. (LEIA MAIS AQUI)
Maria Aparecida aposenta e Juanita assume vaga no TJMT
Em maio de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, após ela completar 75 anos de idade. (LEIA MAIS AQUI)
A vaga foi ocupada pela então juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que se tornou desembargadora por cumprir o critério de antiguidade. (LEIA MAIS AQUI)
Silval e outros são inocentados em ação sobre fraudes fiscais
O juiz Bruno Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou condenar o ex-governador Silval Barbosa por suposto esquema fraudulento envolvendo a Dismafe Distribuidora de Máquinas e Ferramentas S/A.
A decisão ainda inocentou o ex-secretário estadual Marcel de Cursi, o empresário Luiz Antônio Miranda e o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Valério Francisco Peres Gouveia, representado por seu espólio.
O juiz entendeu que não há indicação concreta de que, em 2010, tenha havido qualquer atuação fraudulenta ou concessão irregular de benefícios fiscais envolvendo a empresa no âmbito do Prodeic. (LEIA MAIS AQUI)
Aprosoja cobra R$ 1 bi de trandings por Moratória da Soja
Outro fato que se destacou em maio de 2025 foi a ação civil pública proposta pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) contra 33 empresas, requerendo a indenização de R$ 1 bilhão por eventuais prejuízos causados pelo acordo da Moratória da Soja.
O processo tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Na ação, a Aprosoja citou que as tradings detêm verdadeiro controle do mercado do grão a nível nacional e internacional e são signatárias da Moratória da Soja. Pacto, que segundo a entidade, tem resultado em práticas ilegais e inconstitucionais “as quais configuram conduta anticoncorrencial, em violação à legislação ambiental, civil e antitruste, além de diversos outros princípios e regras constitucionais (como, por exemplo, a livre iniciativa, livre concorrência e a soberania nacional)”. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz mantém ação sobre desvios na AL e TCE
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, manteve o processo oriundo da Operação Convescote contra um grupo de pessoas acusado de desviarem recursos públicos da Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado.
Os acusados alegaram ausência de indícios mínimos da prática de ato de improbidade administrativa e de individualização da conduta – teses que foram rejeitadas pela magistrada. (LEIA MAIS AQUI)
