Último mês do ano, dezembro de 2020 foi marcado pela eleição no Ministério Público do Estado. Com 142 votos, o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira, foi reeleito e ficou em primeiro lugar da lista encaminhada ao governador Mauro Mendes, responsável pela escolha do procurador-geral de Justiça.
Além de Borges, também compôs a lista o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone que ficou em segundo lugar, com 123 votos. (LEIA MAIS AQUI)
Dias depois da eleição, Mauro Mendes decidiu manter a tradição de nomear aquele foi mais votado e escolheu Borges para continuar à frente do MPE. (LEIA MAIS AQUI)
REVEJA OUTROS DESTAQUES DE DEZEMBRO:
MPE vai gastar R$ 2,2 milhões em smartphones
O Ministério Público continuou no destaque em dezembro, quando veio à tona um processo licitatório para adquirir diversos smartphones modernos, pelo valor total de R$ 2.232.328,00.
Entre os modelos estão: Iphone 11 -- modelo Pro Max 256 e Galaxy Note 20 Ultra.
A compra, de acordo com o órgão, será para atender a demanda institucional. (LEIA MAIS AQUI)
STF mantém ação que investiga rombo de R$ 56 milhões na Seduc
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou trancar a ação penal que apura o rombo de R$ 56 milhões causado por um suposto esquema de fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), objeto de investigação da Operação Rêmora.
Os ministros indeferiram o habeas corpus da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Feltrin. (LEIA MAIS AQUI)
Primeiro Anuário Jurídico de MT ganha versão digital
Em dezembro, o primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso passou a ser disponibilizado de forma virtual.
A publicação traz, entre suas reportagens, o ranking das empresas mais processadas nos Juizados Especiais, além de análise da advocacia privada sobre as decisões judiciais mais importantes por áreas, a atuação da advocacia pública, os temas que mais geram demandas no Poder Judiciário e o perfil dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz arquiva inquérito contra deputado acusado de cobrar propina
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, arquivou um inquérito policial que investigava o deputado estadual, Faissal Calil, por ter, supostamente, cobrado R$ 20 mil em propina quando trabalhava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Conforme os autos, o inquérito foi instaurado em 2013, após denúncia de que Faissal, na época em que era servidor do Tribunal de Justiça, cobrou vantagem ilícita de uma mulher que era ré numa ação possessória para que fosse deferida decisão favorável a ela.
Mas, o magistrado entendeu que não houve justa causa para que o inquérito se tornasse ação penal. (LEIA MAIS AQUI)
STJ nega anular inquéritos da “Grampolândia Pantaneira”
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou anular dois inquéritos que investigam o esquema de interceptações ilegais em Mato Grosso, escândalo conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
A decisão colegiada foi quando os ministros rejeitaram o habeas corpus do delegado aposentado Rogers Jarbas, que foi acusado de interferir nas investigações dos grampos. (LEIA MAIS AQUI)
Deputado é cassado por uso de “caixa 2”
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) cassou o mandato do deputado estadual, Carlos Avallone, por gastos ilícitos e uso de “caixa 2” nas eleições de 2018.
A Corte Eleitoral julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o parlamentar de ter omitido valores que custearam sua campanha política. (LEIA MAIS AQUI)
STJ cassa acórdão que do TJ que anulou pena de 44 anos de prisão de Arcanjo
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia livrado o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro da condenação de 44 anos de prisão.
Arcanjo foi condenado pelo Tribunal do Júri pelas mortes de Rivelino Jaques Brunini e Fauze Rachid Jaudy Filho e pela tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes.
Laurita Vaz registrou que o entendimento da Câmara Criminal do TJ está em “descompasso” à jurisprudência do STJ, “no sentido de que, nos processos submetidos ao Tribunal do Júri, a irresignação quanto a pretensas nulidades decorrentes de hipotético vício na quesitação deve ser suscitada durante a sessão de julgamento, bem como registradas na respectiva ata, sob pena de preclusão. (LEIA MAIS AQUI)
Conselho aprova paridade de gênero nas eleições da OAB
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em dezembro de 2020, a paridade de gênero (50%). A medida entra em vigor já para o processo eleitoral que será realizado agora em 2021.
A paridade de gênero é válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. (LEIA MAIS AQUI)
Nova presidente diz que lutará contra violência à mulher durante gestão no TJ
A nova presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, ao ser empossada em dezembro de 2020, afirmou que sua gestão será voltada a representatividade feminina e ao combate à violência contra a mulher.
A posse ocorreu de forma virtual, por conta da pandemia da Covid-19.
Também foram empossados os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro, como vice-presidente e José Zuquim, como corregedor-geral de Justiça. Todos exercerão as funções no biênio 2021/2022. (LEIA MAIS AQUI)
Empresário vira réu após ameaçar juiz e promotora
O empresário Charles Wurzius se tornou réu por ameaçar magistrado e promotora de Justiça que atuam num processo sobre reintegração de um imóvel rural no interior de Mato Grosso.
Segundo a denúncia, o empresário proferiu ameaças contra o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior e a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, ao afirmar “que tinha dinheiro e que começaria “de cima”, “baixando” Juiz e Promotora que “canetou” ele, referindo-se aqueles que atuaram nas ações de interesse do denunciado”. (LEIA MAIS AQUI)
