O mês de fevereiro de 2025 foi marcado por movimentações no Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública de Mato Grosso.
Logo no início do mês, o desembargador Guiomar Teodoro Borges antecipou seu pedido de aposentadoria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele deixaria a toga apenas em abril, ao completar 75 anos de idade, mas decidiu se despedir do cargo em fevereiro.
Oriundo do Ministério Público, Borges ingressou no TJMT em 2005 e passou pelas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras de Direito Privado. Ele foi, posteriormente, substituído por Deosdete Júnior. (LEIA MAIS AQUI)
Nesse mesmo mês, o TJ homologou a aposentadoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho. O magistrado acabou falecendo em agosto de 2025, após sofrer um acidente de trânsito. (LEIA MAIS AQUI)
Nova gestão no MP
O Ministério Público Estadual passou a ser comandado pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca. Ele assumiu o cargo com o compromisso de adotar o modelo resolutivo, e não combativo durante sua gestão.
Para ele, nem sempre uma atuação combativa, de muitas operações policiais, traz resultado efetivo para a sociedade. (LEIA MAIS AQUI)
E ao se despedir no comando do Ministério Público, o então procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior, destacou a gestão harmônica, democrática e transparente. (LEIA MAIS AQUI)
Luziane é reconduzida na Defensoria Pública
Ao ser empossada para seguir à frente da Defensoria Pública de Mato Grosso, Luziane Castro afirmou que seu segundo mandato como defensora pública-geral de Mato Grosso seguirá em parceria harmoniosa com o Ministério Público.
Assim como o novo chefe do MP, Luziane defendeu os meios conciliatórios para resolução de conflitos. (LEIA MAIS AQUI)
Rabaneda se torna conselheiro do CNJ
Advogado mato-grossense, Ulisses Rabaneda assumiu uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro de 2025.
Rabaneda assumiu o compromisso de “contribuir para o aprimoramento do Judiciário, fortalecendo a eficiência, a acessibilidade e a transparência na prestação jurisdicional, sempre com diálogo e respeito à independência dos magistrados e às prerrogativas da advocacia”.
A nomeação do advogado se deu após indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sabatina no Senado Federal e escolha do presidente da República. (LEIA MAIS AQUI)
Agro Boi tem recuperação encerrada após 7 anos
Passados 7 anos, a Justiça decretou encerrada a recuperação judicial da Agro Boi Comércio de Produtos Agropecuários Ltda – EPP e Agro Boi Pet Comércio de Produtos Veterinários Ltda – ME.
As empresas ingressaram com pedido de recuperação setembro de 2017, após acumularem cerca de R$ 4,5 milhões em dívida e o plano deferido em dezembro de 2019.
O juiz Márcio Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, destacou que restou demonstrado o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas empresas. (LEIA MAIS AQUI)
Ledur é absolvida em outro caso de maus-tratos
A capitã do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur, foi absolvida em outro processo penal que apurou supostos maus-tratos a um aluno da corporação.
O referido processo trata-se do caso do aluno Maurício Júnior dos Santos que, em 2016, teria sido submetido a intenso sofrimento físico e mental por parte de Ledur, durante treinamento aquático na Lagoa Trevisan, na Capital.
Conforme a decisão tomada 11ª Vara Criminal de Cuiabá (Especializada da Justiça Militar), a militar foi absolvida, diante da ausência de provas da materialidade do delito. (LEIA MAIS AQUI)
STF norma sobre tramitação de inquérito entre Polícia e MP
Ainda em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da norma da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT) que permitia a tramitação direta do inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil.
Ele considerou que a competência para legislar sobre o assunto é da União, por se tratar de norma geral processual.
O ministro destacou que o STF reconheceu a constitucionalidade da nova legislação federal – Lei 13.964/2019, que instituiu o juízo de garantias e ela deve ser seguida. (LEIA MAIS AQUI)
CNJ arquiva processo contra juiz acusado de receber propina
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou um pedido de providências contra o juiz Roberto Teixeira Seror, acusado de receber suposta propina.
Campbell afirmou não há indícios de que o magistrado recebeu dinheiro de corrupção.
O pedido de providências citou que o magistrado teria sido alvo de uma delação, que apontou que o suposto recebimento de R$ 500 mil para proferir uma decisão nos autos de um processo que envolvia o sequestro de R$ 80 milhões em benefício do Governo do Estado – fatos estes que teriam relação com a Operação Ararath. (LEIA MAIS AQUI)
TJ cria ferramenta de IA para auxiliar em decisões judiciais
Um dos destaques deste ano no TJMT foi a inovação com a criação e instalação da da LexIA. A ferramenta utilizada Inteligência Artificial para ajudar os magistrados a proferirem decisões judiciais.
A plataforma foi projetada para auxiliar magistrados e servidores previamente capacitados no uso da IA generativa para a elaboração assistida de documentos jurídicos, como minutas de votos, sentenças e despachos.
O propósito é aumentar a produtividade, reduzir o tempo de tramitação dos processos e aprimorar a prestação jurisdicional, garantindo conformidade com requisitos de governança de dados, segurança da informação e normativas regulatórias do Poder Judiciário. (LEIA MAIS AQUI)
STJ mantém decisão que impediu júri popular de médica
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik confirmou a decisão que desclassificou a conduta da médica Letícia Bortolini, impedindo que ela fosse julgada por júri popular pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.
“Não conhecido o recurso de Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, diz trecho divulgado nos autos. (LEIA MAIS AQUI)
