ECA faz 35 anos: conheça a atuação do Núcleo da Infância e Juventude

Para o defensor público do Núcleo da Infância e Juventude de Cuiabá, Alysson Costa Ourives, o ECA trouxe garantias fundamentais para as crianças e adolescentes

Senado e Câmara pedem anulação de decretos que elevaram IOF

Para as duas Casas, os atos do Executivo feriram a Constituição por utilizarem um imposto que tem finalidade regulatória para ampliar a arrecadação de recursos

TJ valida intimação de advogados para espólio cumprir sentença

A câmara julgadora entendeu que a intimação para o cumprimento de sentença em prazo inferior a um ano depois do trânsito em julgado, dispensa a intimação pessoal do devedor

Motorista que matou motociclista é condenado a 12 anos de prisão

Luiz Burin poderá recorrer da decisão em liberdade, mediante uso tornozeleira eletrônica

Justiça valida exigência do Inmetro sobre certificação de barras de aço

A sentença reconheceu a legitimidade da atuação regulatória do Inmetro, ressaltando que a norma foi precedida de consulta pública e elaborada com base em critérios técnicos

Comissão é favorável à projeto que proíbe trans em equipes femininas

A matéria deve ser apreciada nas próximas semanas no Legislativo cuiabano

Pais e filhos podem realizar filiação socioafetiva de forma gratuita

As inscrições no mutirão que não precisam do teste genético seguem até o dia 1º de agosto

Prefeitura de Cuiabá propõe parcelar dívidas de R$ 723 milhões

O Executivo pretende encaminhar o projeto de lei antes do recesso parlamentar programado para iniciar no dia 17 deste mês

Abilio sanciona lei que cria Procuradoria de Assuntos da Saúde de Cuiabá

Pela lei, que já está em vigência, caberá à Procuradoria de Assuntos da Saúde emitir parecer definitivo em todos e quaisquer processos administrativos

Escola é condenda por omissão após agressão a aluno em recreio

A instituição terá que pagar R$ 15 mil por danos morais e outros R$ 250 por danos materiais

Dada como morta, idosa obtém de volta aposentadoria que estava bloqueada

Além disso, foi reconhecido no mutirão o direito à pensão por morte do marido dela

Instituição é condenada por erro que impediu progressão de servidora

Segundo o colegiado, houve falha na prestação do serviço que causou prejuízos à apelada, já que se tivesse recebido o certificado sem erros, teria conseguido a progressão na carreira

Cartorário segue afastado por suspeita de apropriação indébita

Interino, o tabelião recorreu contra o ato que revogou sua designação, mas o pedido foi negado pelo TJMT

Mixto depende de regularidade fiscal para ter recuperação aprovada

As certidões negativas de débitos tributários foram exigidas pelo magistrado que conduz o processo, com base ao que prevê a lei

Operação barter não deve ser inclusa em RJ de produtores rurais

A tese foi usada pelo colegiado para revogar a decisão que havia arquivado, temporariamente, um processo de execução contra o casal do agronegócio

Brasnorte deve suspender projeto de energia solar

A Notificação Recomendatória foi expedida ao prefeito Edelo Marcelo Ferrari

ALMT registra momento inédito com três mulheres no parlamento

Durante a 20ª Legislatura, seis deputadas já exerceram mandatos

Rubens, Juanita e Deosdete julgam causas urgentes no TJMT

Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da 1ª Câmara Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Juíza cita falta de zelo com dinheiro público e condena Bosaipo

O valor será pago de forma solidária com o servidor Guilherme da Costa Garcia, também condenado

Fórum descarta mais de 1000 processos físicos

Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPA) da Comarca