PL reserva vagas para pessoas acima de 40 anos em concurso público

Segundo o autor do projeto, vereador Ilde Taques (PSB), a iniciativa busca amenizar a dificuldade enfrentada por pessoas dessa faixa etária

Justiça obriga construtoras a custearem aluguel de moradora

O caso envolve infiltrações, mofo e alagamentos recorrentes registrados poucos meses após a entrega do imóvel, em abril de 2024

Sakamoto será indenizado após acusação infundada no CNJ

As mulheres, que formalizaram a acusação sem provas, terão que pagar uma indenização de R$ 30 mil

Defensoria constata superlotação e juiz interdita parcialmente presídio

Vistorias na unidade revelaram colchões próximos a sanitários, alimentação, ventilação e iluminação inadequadas, e presos provisórios junto com definitivos

Condenação é revertida após DP apontar falhas no reconhecimento fotográfico

De forma unânime, desembargadores do TJMT acataram recurso da DPEMT e absolveram acusado de roubo em São Félix do Araguaia "reconhecido por boné"

Casa de veraneio irregular no Pantanal é demolida após ação do MP

A Justiça acatou o pedido de demolição, com a possibilidade de reaproveitar materiais da casa na própria comunidade

Pensão é concedida com base em união estável comprovada pela Funai

Conforme o colegiado, também foram ouvidas duas testemunhas que confirmaram a convivência pública e duradoura do casal até o falecimento

Projeto proíbe cancelamento de planos de saúde para autistas

A matéria prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento e também outras medidas de proteção ao usuário com autismo

Operação mira contra grupo especializado no golpe do falso médico

O esquema, comandado por um preso em Rondonópolis, explorava a vulnerabilidade emocional de familiares de pacientes internados

Mulher contesta dívida com clínica e TJ manda realizar perícia em ação

A Quinta Câmara de Direito Privado do TJMT entendeu que o pedido de perícia era essencial para o esclarecimento dos fatos

TJ desbloqueia bens de empresa por ausência de indícios de crime

A decisão destacou que não foram encontradas irregularidades no processo licitatório, nem na execução do contrato

Juiz acusado de corrupção pode fazer acordo para arquivar ação

O processo ficará suspenso por 30 dias para que o MP estude sobre a possibilidade de um ANPP com o juiz

Empresa do agro é alvo de bloqueio de R$ 33 mi por supostas fraudes fiscais

Ação busca assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes

Mendes veta integralmente reajuste salarial a servidores do Judiciário

O texto agora retorna à Assembleia Legislativa, que decidirá se promulga ou não a lei

Rede de combate à violência contra a mulher chega a 100 municípios

Em parceria com as prefeituras e governo estadual, as Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica contam com equipes multidisciplinares

VG faz revisão no orçamento da aposentadoria de servidores públicos

O Previvag tem um diagnóstico técnico que comprova se dinheiro que entra no hoje e se será suficiente para pagar aposentadorias e pensões no futuro

Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD contra magistrado

Por maioria, os conselheiros aprovaram ainda a possibilidade de participação ativa da parte interessada

AL aprova projeto sobre política tributária no setor de fertilizantes

O projeto também estabelece diretrizes claras para a política tributária voltada ao setor

Após denúncia do MP, júri condena réus por homicídio e crime organizado

As penas foram fixadas a 41 anos de reclusão para Maicon e 40 anos para Joerik, ambos em regime inicial fechado

MP aciona empresa na Justiça por descumprimento de TAC

A obra deveria ter sido concluída até 31 de julho de 2025, mas permanece inacabada, gerando impactos ambientais e à saúde pública