TJMT inicia preparativos para novo concurso da magistratura

Órgão Especial aprovou a Resolução nº 2, no último dia 9, com todo o regulamento para o ingresso na carreira

Promotorias de MT restituem quase R$ 1 mi por meio de acordos

No acumulado de 2024, o valor restituído com os ajustes soma R$ 8.247.782 milhões

STJ mantém cautelares contra ex-secretário da Saúde de Cuiabá

Gilmar é acusado de ter atuado num suposto esquema para furar fila da prioridade da vacinação contra a Covid-19, em 2021

Ex-vereador, advogado e mais 2 são condenados por esquema de golpes milionários

A sentença, divulgada nesta quarta-feira (15), consta na ação penal que apurou um esquema de golpes milionários aplicados através das empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holding América Ltda

Juíza diz que acusação está baseada em suposições e nega condenar ex-secretários

A magistrada afastou qualquer irregularidade na contratação entre a SAD e a empresa JVA Logística, Transportes e Cargas e Armazéns Ltda EPP, descartando a ocorrência de danos ao erário

Investigados por extração ilegal de madeira terão R$ 1,2 mi bloqueados

Além de mandados de busca e apreensão, a PF cumpre ordem de sequestro de valores para a recuperação de áreas degradadas

Desembargador revoga domiciliar e determina retorno de advogada à prisão

A advogada, que é acusada de ter atuado em prol da facção criminosa Comando Vermelho, havia conseguido prisão domiciliar, por ser mãe de uma criança menor de 12 anos

Município faz acordo com MP para regularizar hospital infantil em MT

O descumprimento de qualquer obrigação, no prazo estipulado, implicará o pagamento de multa diária pelo compromitente no valor de R$ 1 mil

CDC é inaplicável a Energisa por descontos em conta bancária

Para o colegiado, não houve demonstração de vulnerabilidade que permitisse reconhecer à concessionária a condição de consumidora, especialmente considerando que ela integra grupo econômico de grande porte

Operação mira servidor que seria "testa de ferro" de líder de esquema

Durante o cumprimento dos mandados, a equipe policial apreendeu na residência de um dos investigados um veículo Toyota Corolla que teve mandado de sequestro determinado na primeira fase da operação

Semana Nacional do Registro Civil atende indígenas e presos em MT

O público prioritário da campanha terá acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do título de eleitor

Justiça revoga prisão de trabalhador por crime cometido em 2014

Conforme os autos, ele é acusado de ter furtado um aparelho celular e a quantia de R$ 159,00 no município mineiro, no dia 30 de dezembro de 2014

STJ determina reintegração de servidor condenado por propina

A decisão, dada em março passado, foi cumprida nesta segunda-feira (13), após a reintegração do servidor ser publicada no Diário Oficial do Estado

CNJ exige provas do MP contra juiz que teria atuado de forma suspeita no caso Zampieri

Como o caso envolve investigação criminal, o ministro também determinou o sigilo dos autos

Ex-presidente do Indea e MP não entram em acordo sobre multa civil

As partes divergem dos valores que já foram quitados por Décio Coutinho no processo que apurou desvio de dinheiro público

Familiares de vítimas vão atuar como assistentes de acusação

A decisão foi dada no último dia 10, quando a magistrada também recebeu o aditamento da denúncia do Ministério Público, tornando a pecuarista Inês Gemilaki, o filho dela, o médico Bruno Gemilaki Dal Poz, e o cunhado Eder Gonçalves Rodrigues, réus pelos homicídios

Juiz não vê nulidade em delação e mantém ação contra ex-secretário e outros

O magistrado explicou que o acordo premiado foi homologado novamente pela Justiça, afastando a tese de nulidade

TRT divulga resoluções de combate ao racismo na Justiça do Trabalho

O Subcomitê da Equidade de Raça, Gênero, Diversidade e Inclusão do TRT-MT destacou a importância da promoção da igualdade racial e do combate a todas as formas de discriminação

Acordo encerra disputa e acaba com embargo em assentamento

O embargo ambiental imposto ao assentamento que inviabilizava o acesso dos assentados a programas de crédito

Contratações por decisão devem constar nas despesas com pessoal

O conselheiro-relator, Waldir Teis, explicou que todas as contratações por sentença judicial relativas ao período de apuração, somado com os gastos dos 11 meses anteriores, devem constar no cálculo total das despesas com pessoal