Magistrados passaram a contar com a nova funcionalidade do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud). Agora, informações sobre descontos indevidos de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como o nome da entidade associativa beneficiária dos descontos, a existência de acordo para restituição administrativa dos valores indevidamente descontados, a situação desse acordo, o valor envolvido e o status do pagamento podem ser obtidas com a atualização.
A ferramenta de consulta anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue no esforço de fortalecer a prestação jurisdicional em processos referentes a benefícios previdenciários e assistenciais movidos contra o INSS.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, a nova funcionalidade traz mais celeridade e transparência aos processos judiciais na área previdenciária.
“O acesso imediato a informações que antes exigiam dias de espera representa um ganho real de eficiência, seguindo o propósito do Prevjud de contribuir para a desburocratização da Justiça. A nova ferramenta de consulta é uma forma direta de acelerar a resposta à judicialização decorrente da engendrada fraude contra o INSS e os beneficiários das prestações previdenciárias e assistenciais”, afirma.
O Prevjud foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 para desburocratizar o acesso a informações previdenciárias por meio da automatização do recebimento e do envio de dados ao Poder Judiciário. Seu uso é obrigatório para todos os tribunais do país, segundo a Resolução CNJ n. 595/2024.
Segundo o Painel INSS, do CNJ, a quantidade de ações judiciais relativas a descontos indevidos praticamente dobrou de 2024 para 2025. No ano passado, a Justiça recebeu mais de 30 mil novos casos referentes ao tema. No início da série histórica, em 2020, foram 35 novos casos. (Com informações da Assessoria do CNJ)
