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Administrativo Sexta-feira, 25 de Dezembro de 2020, 08:32 - A | A

25 de Dezembro de 2020, 08h:32 - A | A

Administrativo / RESTROSPECTIVA DE MARÇO

Pandemia muda rotina do Judiciário e magistrados passam a proferir decisões de casa

A modalidade do home office foi instalada no Poder Judiciário como forma de conter a propagação do novo coronavírus

Lucielly Melo



A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), decretada em março de 2020, mudou completamente a rotina de trabalho de diversos órgãos públicos, dentre eles os do Poder Judiciário, que precisou fechar as portas das unidades para conter a doença.

Com a suspensão das atividades presenciais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instalou a modalidade de teletrabalho para, inicialmente, àqueles que retornaram de férias de regiões endêmicas.

Logo depois, com o aumento de números de infectados e casos fatais, o home office acabou sendo estendido para todos. (LEIA MAIS AQUI)

VEJA OUTROS DESTAQUES DE MARÇO:

TJ suspende ação da Arqueiro por interferência irregular do Gaeco

A atuação irregular do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no decorrer da ação penal fruto da Operação Arqueiro levou o desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a suspender o processo.

Ao atender um pedido da defesa do réu Murilo Cesar Leite Gattas Orro, o desembargador destacou que membros do Gaeco só podem atuar na ação penal em conjunto com o promotor de Justiça titular. No caso, um dos integrantes do Gaeco participou sozinho de uma audiência de instrução, sem a presença do promotor responsável pelo processo. (LEIA MAIS AQUI)

STJ mantém acórdão que anulou ação por atuação ilegal do Gaeco

A conduta ilegal do Gaeco ao longo de processo penal também foi alvo de discussão em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que referendou entendimento do TJMT e manteve acórdão que anulou uma ação penal contra o empresário Anildo José de Miranda e Silva.

O processo, que apurava suposta cobrança de propina de R$ 20 mil para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovasse as contas da Câmara de Jaciara, foi todo anulado, já que membros do Gaeco atuaram nos autos, após a denúncia ser recebida. (LEIA MAIS AQUI)

Vereador e outras 34 pessoas são denunciadas por tráfico de drogas

O vereador Calistro Lemes do Nascimento, conhecido como “Jânio Calistro” e mais 34 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE) por associação ao tráfico de drogas.

A denúncia é resultado da Operação “Cleanup”. (LEIA MAIS AQUI)

Vereador é cassado por quebra de decoro

Por maioria, a Câmara de Cuiabá, decidiu, em março deste ano, pela cassação do vereador Abílio Brunini Júnior, por quebra de decoro.

A medida foi reflexo do processo referente ao Projeto de Resolução da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar instaurado em desfavor dele.

Posteriormente, a decisão administrativa acabou sendo derrubada pela Justiça e o parlamentar voltou ao cargo. (LEIA MAIS AQUI)

STF determina novo júri de empresário acusado de matar juiz

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de um novo júri do empresário Josino Pereira Guimarães, acusado de mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral.

Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que é possível o Ministério Público recorrer contra julgamento que absolve o réu, mesmo diante da existência de provas sobre a prática criminosa – como ocorreu no caso. (LEIA MAIS AQUI)

Empresário é denunciado por ameaçar juiz e promotora de Justiça

O empresário Charles Wurzius foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por ameaça ao juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior e à promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, que atuam num processo que trata da reintegração de um imóvel rural em Rondonópolis.

O empresário se deslocou até o local e ameaçou os seguranças da fazenda. Além disso, ele afirmou que tinha dinheiro e que começaria “de cima”, “baixando” juiz e promotora que o “canetou”. (LEIA MAIS AQUI)

MPE processa Aprosoja por plantio de soja fora de época

A Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) acabou sendo alvo de uma ação civil pública do MPE, em março deste ano, por conta da plantação de soja fora de época.

Na ação, o MPE pediu a condenação da associação ao pagamento de dano moral coletivo, após identificar que o plantio irregular causou risco à disseminação da ferrugem asiática, considerada a maior praga da soja, além de ter causado danos ambientais. (LEIA MAIS AQUI)

Bolsonaro escolhe Pérsio Landim para integrar TRE

Foi em março de 2020 que o advogado Pérsio Oliveira Landim foi escolhido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Ele ocupou a vaga decorrente do término do mandato de Jackson Coutinho, na função de juiz-membro substituto. (LEIA MAIS AQUI)

Ministro suspende cobrança de novas custas processuais em MT

Uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meados de março deste ano, suspendeu os dispositivos da Lei 11.077/2020, que aumentou as custas processuais em Mato Grosso. A suspensão é válida até o próximo dia 31 de dezembro.

Ao atender o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro entendeu que além de alterar a tabela de taxas judiciais, elevando os valores, a norma estabeleceu nova sistemática para o cálculo das custas no recurso de apelação. Isso porque a lei deveria ter sido publicada até o último dia do ano de 2019, o que não ocorreu. (LEIA MAIS AQUI)

Silval, Juarez e Stábile são denunciados por venda de sentenças

O ex-governador Silval Barbosa, o deputado federal Juarez Costa, o desembargador aposentado Evandro Stábile, além do agricultor Paulo Cézar de Aguiar, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, por suposto esquema de venda de sentenças.

Na ação, que tramita em segredo de Justiça, o MPF pediu o ressarcimento de cerca de R$ 900 mil. (LEIA MAIS AQUI)