Da Redação
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas.
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) movido pelo empresário Josino Pereira Guimarães, acusado de mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral.
O caso discutiu a possibilidade de o Ministério Público recorrer de julgamento em que o Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria ou participação no delito.
A Turma começou a julgar o recurso em dezembro de 2019. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo provimento do RHC, por entender que não se trata de contradição, pois o Júri havia respondido "sim" à pergunta “O jurado absolve o acusado?”, contida no CPP. Ele observou que o Conselho de Sentença não é um órgão técnico e tem liberdade de decisão.
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência. Ele admitiu a possibilidade de recurso para que seja realizado novo julgamento pelo Júri quando uma das partes entender que a decisão foi contrária às provas, como ocorreu no caso.
“A palavra final sobre o mérito da acusação é do Júri. Se o Júri entender novamente dessa maneira, não cabe novo recurso”.
O ministro Luís Roberto Barroso votou no mesmo sentido.
Possibilidade de recurso
Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux acompanhou a divergência. Para ele, apesar de a lei ter incluído o novo quesito absolutório a ser respondido pelo Júri, isto não inibe o Ministério Público de interpor um recurso referente à absolvição contra a prova dos autos.
A ministra Rosa Weber seguiu o relator. (Com informações da Assessoria do STF)
