O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.
O despacho foi proferido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.389) neste ano.
Em sua exposição, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a discussão sobre a “pejotização” tem relevância econômica e social inegável, além de ter se tornado prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos.
Neste sentido, é necessário a definição de critérios claros e objetivos para a caracterização de eventual fraude, de forma a garantir transparência e proteção a funcionários e trabalhadores.
"A recolha de dados e argumentos técnicos específicos e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os factos. A reflexão em torno da liberdade da organização produtiva dos cidadãos e da protecção ao trabalhador, especialmente no que se refere aos hipossuficientes, exige esclarecimentos técnicos acerca do impacto dessa forma de contratação na economia nacional, envolvendo não apenas as empresas contratantes, mas também a União, tendo em vista reflexos directos na sua arrecadação", afirmou o ministro.
A audiência pública deverá ser realizada em data provável de 10 de setembro. Entidades e interessados em participar do evento deverão se inscrever até dia 10 de agosto pelo formulário eletrônico neste link , preenchendo informações como nome completo, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, currículo, instituição de vinculação, tipo de participação e tema da exposição.
A relação de inscritos habilitados será disponibilizada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 15 de agosto. (Com informações da Assessoria do STF)
