Lucielly Melo
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou os embargos de declaração e manteve a nulidade do vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, aparece recebendo dinheiro.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (3).
A gravação consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa e foi utilizada para embasar uma ação penal que apura se Emanuel participou de um suposto esquema de propina, conhecido como “mensalinho”.
Em julho passado, a pedido da defesa, o TRF1 considerou a gravação como prova ilícita, com base no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que dispõe que a captação ambiental é autorizada apenas para defender o réu e não pode ser usada pela acusação.
O Ministério Público Federal embargou o acórdão, mas não obteve êxito.
Relator, o desembargador Marcos Augusto de Sousa não viu possíveis omissões e vícios no julgado e rejeitou os embargos.
Os demais integrantes do colegiado acompanharam o relator.
