Nova aposentadoria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suposto plano para matar juiz e promotor de Justiça e a conquista do primeiro Selo Diamante da Corte Estadual marcaram o último mês de 2025.
Em dezembro, uma nova vaga de desembargador abriu no TJ mato-grossense, em decorrência da aposentadoria de Sebastião Barbosa de Farias. Ele completou 75 anos de idade – idade máxima para atuar no serviço público.
Após 39 anos de carreira, o desembargador presidiu sua última sessão na Primeira Câmara de Direito Privado e recebeu homenagens dos colegas da Corte.
A cadeira, reservada à magistratura, será preenchida pelo critério de antiguidade. Quem deve assumir é o juiz Sérgio Valério, o mais antigo do quadro do Judiciário de Mato Grosso. O preenchimento da vaga deve ocorrer após o recesso forense do TJMT. (LEIA MAIS AQUI)
REVEJA OUTROS FATOS DE DEZEMBRO:
Relatório revela ‘poder paralelo’ e plano para matar juiz e promotor
Outro fato que repercutiu em dezembro de 2025 foi o suposto plano para matar o juiz Marcos Faleiros e o promotor de Justiça Luiz Gustavo Mendes de Maio, responsáveis por inspecionar o Presídio Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop.
Relatório produzido após a inspeção, apontou a existência de um “poder paralelo”, encabeçado pelo então diretor da unidade prisional, Adalberto Dias de Oliveira, com a participação do subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos e de policiais penais.
O magistrado, o promotor de Justiça e uma equipe do TJMT esteve na unidade para apurar denúncias de tortura e outras irregularidades, quando durante a oitiva, um dos presos – que não devidamente estava algemado – revelou que o diretor lhe prometeu benefícios no presídio para que ele atacasse o juiz Marcos Faleiros. (LEIA MAIS AQUI)
TJMT conquista Selo Diamante pela 1ª vez
O TJMT se destacou entre os melhores tribunais do país e recebeu, pela primeira vez, o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A premiação reconheceu a eficiente atuação do Judiciário de Mato Grosso, o colocando entre os tribunais nacionais que melhor atendem a população. (LEIA MAIS AQUI)
Servidor e contadores são condenados por desvios na ALMT
A Justiça condenou o servidor Geraldo Lauro e os irmãos contadores José Quirino e Joel Quirino pelo desvio de R$ 800 mil causado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre os anos de 2000 e 2002.
A sentença foi assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que impôs penas que variam entre 9 e 11 anos de prisão.
Os fatos foram apurados no processo oriundo da Operação Arca de Noé, que apurou os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. (LEIA MAIS AQUI)
TJ anula PAD que cassou ex-vereadora por falta de intimação de advogado
A falta de intimação do advogado levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a declarar a nulidade absoluta do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que causou a cassação da ex-vereadora Edna Sampaio, por uso indevido de verba indenizatória.
A decisão também anulou, por consequência, a inelegibilidade de 8 anos imposta à Edna. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz nega condenar ex-deputados por suposto esquema de R$ 2 milhões
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou condenar o presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, e o ex-deputado estadual Mauro Savi por suposto prejuízo ao erário de R$ 2.138.000,57 milhões.
O magistrado levou em conta que o Ministério Público não conseguiu provar a participação deles num suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. (LEIA MAIS AQUI)
Lei cria mais uma vaga de desembargador no TRT-MT
Em dezembro, foi sancionada a Lei nº 15.291/2025, que ampliou a composição do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TJMT), que passou a ter nove desembargadores.
A nova lei transforma três cargos vagos de juiz do trabalho substituto em um cargo de desembargador, promovendo apenas a readequação do quadro permanente do Tribunal.
O texto também autoriza o aproveitamento das sobras orçamentárias resultantes dessa transformação para a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, que deverão ser ocupados por servidores efetivos. (LEIA MAIS AQUI)
STF derruba idade mínima para ingresso na magistratura de MT
Em sessão virtual finalizada em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Complementar n. 281/2007, que estabelece a idade mínima de 25 anos para ingresso na carreira da magistratura de Mato Grosso.
O caso foi julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6793, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Sob o voto do relator, ministro Nunes Marques, a Corte entendeu que a lei mato-grossense, ao impor limite etário para inscrição em concurso público para juiz, “imiscuiu-se em campo reservado à União, uma vez restringidas as condições para a investidura”. Além disso, entendeu que houve violação à Loman. (LEIA MAIS AQUI)
Fachin mantém juiz aposentado compulsoriamente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou seguimento ao recurso que visava anular a aposentadoria compulsória do juiz Almir Barbosa Santos.
O magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no ano de 2015, por falta funcional. Ele foi acusado de beneficiar um grupo de advogados quando atuou nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde.
Em dezembro, Fachin decidiu que, para rever o acórdão que manteve a sanção ao juiz, demandaria o reexame das provas – o que não é permitido através do recurso extraordinário. (LEIA MAIS AQUI)
Toffoli não reconhece dação de imóveis em delação de Silval
Outra decisão do STF também chamou a atenção em dezembro. O ministro Dias Toffoli não reconheceu a dação de três imóveis ofertados pelo ex-governador Silval Barbosa como forma de quitar sua delação premiada.
Assim, o ex-gestor foi intimado a pagar R$ 23.463.105,93 milhões pendentes do acordo, sob pena de ter a delação rescindida. (LEIA MAIS AQUI)
